UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO CARGO
DE PROFESSOR(A) DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
EDITAIS
DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Edital nº
51/2026
publicado
no Diário Oficial de União em 26/01/2026, Seção 3, página 160
Edital nº 104 publicado no
D.O.U. em 12/02/2026, Seção 3, página 82: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/02/2026&jornal=530&pagina=82
TEXTO RETIFICADO
A
PRÓ-REITORA ADJUNTA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a
Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 7.853/1989, de 24/10/1989, nº
8.112/90, de 11/12/1990; nº 9.784, de 29/01/1999, nº 12.772, de 28/12/2012, com
alterações da Lei nº 12.863, de 24/09/2013, nº
15.142, de 03/06/2025; nº
13.325/2016, de 29/07/2016; nº 13.656, de 30/04/2018; nº 13.709/2018, de
14/08/2018; Lei nº 13.872, de 17/09/2019; os Decretos nº 3.298/1999, de
20/12/1999; nº 6.593/2008, de 02/01/2008; nº 8.727, 28/04/2016, 9.199, de
20/11/2017, nº 9.508/2018, de 24/09/2018 e nº 9.739/2019, de 28/03/2019; nº
14.965/2024, de 10/09/2024; Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025; as Portarias nº 243 do Ministério
da Educação, de 04/03/2011; Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017 do
então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da
Educação; Portaria Interministerial nº 29, de 28/07/2023 do então Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Público e Ministério da Educação; Instrução
Normativa nº 2, de 27/08/2019 do Ministério da Economia; Portaria nº 10.041 de
19 de agosto de 2021 do Ministério da Economia; Instrução Normativa
Conjunta MGI/MDHC Nº 260, de 26 de junho de 2025 e Instrução Normativa Conjunta
MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025; Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº
24, de 20/02/2018, Instrução Normativa nº 33, de 13/11/2023 do Ministério da
Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Portaria Conjunta Proadm/ProPessoas nº 6029, de 15
de dezembro de 2023, a Resolução nº 112 do Conselho Universitário, de
17/12/2014, e suas alterações a Resolução nº 116 do Conselho Universitário da
UNIFESP, de 27/05/2015, alterada pela Resolução nº 190/2020 do Conselho
Universitário, de 17/11/2020, Resolução 194/2021 do Conselho Universitário, de
11/03/2021 disponíveis em http://www.unifesp.br/resolucoes e
o instituído no presente Edital de Orientações Gerais torna pública a abertura
das inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos para o cargo
de Professor de Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal de São
Paulo.
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os
CONCURSOS PÚBLICOS regidos por este Edital e seus Anexos, publicados na íntegra
no Diário Oficial da União – D.O.U. e disponibilizados no endereço
eletrônico http://concursos.unifesp.br/, cujas organizações dar-se-ão na forma
prevista no Art. 5º da Resolução CONSU nº 116/2015.
1.2. Os
CONCURSOS PÚBLICOS destinam-se a selecionar candidatos(as) para o cargo de
Professor(a) do Magistério Superior no primeiro nível de vencimento classe “A”,
conforme dispõe o Art. 8º da Lei nº 12.772/12, alterada pela Lei nº
12.863/2013, Lei nº 13.325/2016 e pela Lei 15.141/2025.
1.3. O
sítio eletrônico oficial dos presentes concursos públicos na rede mundial de
computadores é http://concursos.unifesp.br/, sendo
referenciado neste Edital como “endereço eletrônico”.
1.4. Será de responsabilidade exclusiva do(a)
candidato(a) a obtenção de informações referentes aos presentes certames no
endereço eletrônico, em especial, ao acompanhamento dos prazos e às possíveis
alterações posteriores, inclusive quanto à realização das provas, às quais não
poderá alegar desconhecimento.
1.5. O
presente edital contém as orientações gerais aplicadas nestes certames, com
áreas/subáreas do conhecimento distintas.
1.6. O
presente Edital contém os seguintes anexos:
a)
ANEXO I - Da
Inscrição e do Envio da Documentação;
b)
ANEXO II –
Especificação das Provas;
c)
ANEXO III -
Relação de pontos para a(s) prova(s);
d)
ANEXO IV –
Quadros de Pontuação;
e) ANEXO V – Tabela orientadora de sequência de
nomeações.
1.7. Os
CONCURSOS PÚBLICOS terão validade de 01 (um) ano, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final pelo
CONSU no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da
UNIFESP.
1.8.
Tendo em vista a natureza interdisciplinar dos campi
da UNIFESP, fica a critério dos órgãos competentes a atribuição das disciplinas
a serem ministradas pelos(as) docentes aprovados(as) nos certames.
1.9. A(s)
vaga(s) a que se referem os presentes Editais será(ão)
acessível(is) somente aos(as) candidatos(as)
detentores dos títulos requisitados conforme tabela constante no item 3.1, que
deverá ser outorgado por Instituição de Ensino Brasileira, devidamente
reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e, na hipótese de título outorgado
por instituição estrangeira, revalidado conforme legislação brasileira vigente.
1.10.
Somente serão aceitos os títulos emitidos por instituições de ensino
reconhecidas pelo MEC.
1.11. Os(As) candidatos(as) nomeados(as) serão regidos pela Lei nº
8.112, de 11/12/1990 e alterações, Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
1.12. O Concurso Público apresentará as
seguintes modalidades de concorrência de vagas: Ampla Concorrência (AC),
Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Negras/Pessoas
Pretas e Pardas (PN), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ).
1.12.1. Considera-se Pessoas Negras (PN) o
conjunto de pessoas que se autodeclaram negras, conforme o quesito cor ou raça
usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos
termos da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
1.13. Das vagas ofertadas e das que vierem a
ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 20% (vinte por
cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD),
providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e as
suas alterações, e da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de
junho de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 25% (vinte e cinco por cento)
das vagas serão reservadas aos que concorrerem a cotas para Pessoas Negras, 3%
(três por cento) para Indígenas e 2% (dois por cento) para Quilombolas, com
fundamento na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 12.536, de 27
de junho de 2025, e na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27
de junho de 2025, do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos,
do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.
2. DA
IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
2.1.
Qualquer cidadão(ã) poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas
eventuais alterações, protocolando por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, em até 2 (dois) dias úteis , após o
início das inscrições, tendo
como termo inicial o 1º dia subsequente à data de início das inscrições.
2.1.1. A
solicitação de que trata o caput deverá constar o número do edital e a
área/subárea do conhecimento, conforme item 3.1.
2.2. Os
pedidos de impugnação serão julgados pelo(a) Pró-Reitor(a) de Gestão com
Pessoas em conjunto com o Departamento/Unidade solicitante do Concurso
Público.
2.3. O(A)
impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de
impugnação e sua fundamentação legal.
2.4. As
respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no endereço
eletrônico http://concursos.unifesp.br/ , em até 2 (dois) dias úteis do término
do prazo de impugnação.
2.5.
Caberá recurso administrativo contra a decisão que denegar a impugnação do
Edital.
2.5.1. O recurso será dirigido à autoridade que
proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o
encaminhará à Dirigente Máxima da UNIFESP.
2.6. O
recurso administrativo contra impugnação do Edital não terá efeito suspensivo.
3. DO
CARGO, DA REMUNERAÇÃO, DAS VAGAS E DO REGIME DE TRABALHO
3.1. Os
presentes CONCURSOS PÚBLICOS têm como objetivo o provimento de 20 (vinte) vaga(s) no cargo de Professor(a) da Carreira do
Magistério Superior, Assistente Classe A, Nível I, no(s) regime(s) de trabalho
e na(s) área(s)/subárea(s) de conhecimento constante(s) abaixo para
Universidade Federal de São Paulo:
|
Edital |
Processo
nº |
Campus |
Área e
Subárea |
Requisitos |
Vagas |
Regime
de Trabalho |
|
25/2026 26/2026 |
23089.000655/2026-06 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo ou Planejamento Urbano e Regional/Projeto de Arquitetura e
Urbanismo ou Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Planejamento Urbano e Regional
ou Geografia Humana. Graduado(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou
Planejamento Urbano e Regional ou Geografia. |
01 |
DE |
|
27/2026 28/2026 |
23089.000656/2026-42 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Projeto de Arquitetura e Urbanismo ou Tecnologia de Arquitetura e
Urbanismo |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo. Graduado(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo. |
02 |
DE |
|
29/2026 30/2026 |
23089.000657/2026-97 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Projeto de Arquitetura e Urbanismo |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo. Graduado(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo. |
02 |
DE |
|
31/2026 32/2026 |
23089.000658/2026-31 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Projeto de Arquitetura e Urbanismo ou Paisagismo |
Doutor(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e
Urbanismo. Graduado(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e
Urbanismo. |
01 |
DE |
|
33/2026 34/2026 |
23089.000659/2026-86 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Design/Projeto de Arquitetura e
Urbanismo ou Desenho do Produto |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Design. Graduado(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo. |
02 |
DE |
|
35/2026 36/2026 |
23089.000660/2026-19 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou História ou Sociologia ou
Filosofia. Graduado(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou História
ou Sociologia ou Filosofia. |
02 |
DE |
|
37/2026 38/2026 |
23089.000661/2026-55 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo - Conforto Ambiental
Integrado |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil. Graduado(a)
na) área de: Arquitetura e Urbanismo. |
01 |
DE |
|
39/2026 40/2026 |
23089.000662/2026-08 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo ou Engenharia Civil/Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo ou
Construção Civil |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil. Graduado(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Engenharia Civil. |
01 |
DE |
|
41/2026 42/2026 |
23089.000663/2026-44 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo/Tecnologia de Arquitetura e Urbanismo - Linguagem Geométrica e
Arquitetura Digital |
Doutor(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e
Urbanismo. Graduado(a) na(s) área(s) de: Arquitetura e
Urbanismo |
01 |
DE |
|
43/2026 44/2026 |
23089.000664/2026-99 |
Zona
Leste |
Arquitetura
e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Design/Tecnologia de Arquitetura e
Urbanismo ou Programação Visual |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Design. Graduado(a)
na(s) área(s) de: Arquitetura e Urbanismo ou Desenho Industrial ou Design. |
01 |
DE |
|
45/2026 46/2026 |
23089.000665/2026-33 |
Zona
Leste |
Geografia/Cartografia |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Geografia ou Geografia Humana ou Geografia Física ou
Planejamento Urbano e Regional. Graduado(a) na(s) área(s) de: Geografia. |
01 |
DE |
|
47/2026 48/2026 |
23089.000666/2026-88 |
Zona
Leste |
Geografia/Ensino
da Geografia |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Geografia ou Geografia Humana ou Geografia Física ou Ensino
de Geografia. Graduado(a) na(s) área(s) de: Geografia Licenciatura. |
02 |
DE |
|
49/2026 50/2026 |
23089.000667/2026-22 |
Zona
Leste |
Geografia/Geografia
Física |
Doutor(a)
na(s) área(s) de: Geografia ou Geografia Física. Graduado(a) na(s) área(s)
de: Geografia. |
02 |
DE |
|
51/2026 52/2026. |
23089.000668/2026-77 |
Zona
Leste |
Geografia/Geografia
Humana |
Doutor(a) na(s) área(s) de: Geografia ou
Geografia Humana. Graduado(a) na(s) área(s) de: Geografia. |
01 |
DE |
3.2. As reservas de vagas às pessoas negras
(PN), indígenas (PI), quilombolas (PQ) e com deficiência (PcD) obedecerão aos procedimentos definidos
no item 5 deste edital e aos quantitativos definidos na Tabela abaixo:
|
QUANTITATIVO DE VAGAS |
|||||
|
Ampla Concorrência |
Vagas
reservadas às pessoas negras (PN) |
Vagas
reservadas às pessoas indígenas (PI) |
Vagas
reservadas às pessoas quilombolas (PQ) |
Vagas
reservadas para pessoas com deficiência (PcD) |
Total de Vagas |
|
10 |
5 |
1 |
0 |
4 |
20 |
3.3.
Remuneração para o regime de trabalho:
Professor(a)
Assistente A, Nível I - Requisito: titulação de doutor.
|
Regime
de trabalho |
Vencimento
Básico |
Retribuição
por Titulação |
Total
Remuneração |
Auxílio
Alimentação |
Taxa de
Inscrição |
|
40h -
Dedicação Exclusiva |
R$
6.180,86 |
R$
7.107,99 |
R$
13.288,85 |
R$
1.175,00 |
R$
332,22 |
|
40
horas |
R$
4.326,60 |
R$
3.731,69 |
R$
8.058,29 |
R$1.175,00 |
R$
201,46 |
|
20
horas |
R$
3.090,43 |
R$
1.777,00 |
R$
4.867,43 |
R$587,50 |
R$
121,69 |
3.4.
Atribuições gerais do cargo: docência de nível superior na área/subárea do
CONCURSO PÚBLICO e participação nas atividades de graduação, pesquisa e
extensão da Universidade Federal de São Paulo.
4. DA
REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
4.1. A
inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a aceitação das normas
e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
4.2. De
forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o(a) candidato(a) a recolher o
valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e
condições exigidos para o CONCURSO para o qual irá se inscrever.
4.3. Em
conformidade com o Decreto nº 8.727, de 28/04/2016 e com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC Nº 54, de
29/08/2024, fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à
pessoa transexual ou travesti durante o concurso mediante preenchimento da
Ficha de Inscrição.
4.4. As
inscrições ocorrerão, exclusivamente, via internet, no período descrito no ANEXO II do respectivo edital, no
endereço eletrônico
http://concursos.unifesp.br/.
4.5. As inscrições poderão ser prorrogadas,
por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Universidade
Federal de São Paulo.
4.6. A
prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser realizada
sem aviso prévio, bastando, para todos os efeitos legais, a publicação da
prorrogação no Diário Oficial da União e disponibilizada no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/
4.7. O(A)
candidato(a) deverá preencher completamente o formulário eletrônico após
ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital (endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/), seguindo os passos:
a)
acessar https://concursos.unifesp.br/;
b)
acessar o ícone “Editais”,no
menu superior à esquerda;
c)
digitar o número do edital de interesse e clicar em buscar;
d) clicar
no edital de interesse para inscrição;
e)
acessar o ícone Inscrição;
f) ler o
Edital na íntegra e após leitura clicar em “ciente do edital”;
g) ao
acessar Formulário de Inscrição, verificar a área/subárea de interesse em caixa
de texto amarela no canto superior direito da tela;
h) se a
área/subárea de interesse estiver correta, preencher o formulário de inscrição
e clicar em “concluir” ao final do formulário;
i) conferir a área/subárea de interesse para a inscrição e, se correta, efetuar
o pagamento que poderá ocorrer via PIX ou cartão de crédito;
j) o sistema
automaticamente encaminhará para o e-mail cadastrado o número da inscrição e o
número do protocolo que serão utilizados na etapa de envio eletrônico da
documentação pelo site.
4.8. O(A)
candidato(a) deverá efetuar o recolhimento do valor relativo à taxa de
inscrição, integrante do formulário eletrônico, no valor correspondente à
área/subárea de inscrição, dentro do período previsto para realização da
inscrição, item 4.4.
4.9. O
agendamento de pagamento via PIX não constitui comprovante de pagamento do
valor de inscrição.
4.10. À
UNIFESP fica reservado o direito de excluir do CONCURSO PÚBLICO aquele(a) que
realizar o pagamento de taxa de inscrição em área/subárea diversa daquela
informada pelo mesmo no momento de inscrição deste Edital; não preencher o
formulário de forma completa, correta; ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou ainda não atualizar seu endereço e telefone, por meio de
solicitação via peticionamento eletrônico (SEI), conforme item 12. Da
Atualização de Dados Cadastrais.
4.11. Em
nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.
4.12. A
taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída, em nenhuma hipótese.
4.13. A
UNIFESP não se responsabilizará por problemas ocorridos nos computadores
dos(as) interessados(as), falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do
formulário eletrônico e efetivação do pagamento da taxa de inscrição, no
período regulamentar.
4.14. As
inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da
solicitação de isenção da taxa de inscrição e o envio da documentação exigida
no ANEXO I.
4.15. Para efetivação da inscrição é
necessário encaminhar a documentação constante do ANEXO I, por meio do site de
concursos, no prazo descrito no ANEXO I, seguindo os passos:
a)
Acessar “https://concursos.unifesp.br/”;
b)
Clicar na aba
“Envio de Arquivos”;
c)
Preencher
corretamente as informações de CPF, nº de inscrição e nº do protocolo;
d)
Anexar os
documentos conforme especificação do site;
e)
Anexar o
documento na aba correspondente - Ex:
Memorial Descritivo;
f)
Clicar em
enviar.
4.15.1. O envio da documentação é
requisito obrigatório para que a inscrição seja efetivada.
4.15.2. É
responsabilidade do(a) candidato(a) conferir se os documentos carregados
no sistema de envio da documentação estão corretos. Caso não estejam, realizar
novo envio.
4.15.3. Após o encaminhamento dos
documentos, o(a) candidato(a) poderá acessar a área de envio de documentos com
o CPF, nº de inscrição e nº do protocolo.
4.15.3.1. Requerimentos relacionados à
relação de candidatos(as) inscritos(as) deverão ser enviados para o
endereço eletrônico atendimento.concurso@unifesp.br, Assunto: "Requerimento - Edital n° xxx/xxx", no prazo 2 (dois) dias úteis contados da
publicação da relação de inscritos(as) no sítio eletrônico descrito no
item 1.1, tendo como termo inicial o 1º dia subsequente à data da referida
publicação.
4.15.4.
O(A) candidato(a) poderá substituir, alterar, incluir ou excluir documentos
durante o período disponibilizado para envio da documentação.
4.15.5.
O(A) candidato(a) é responsável pelo conteúdo dos arquivos digitais
encaminhados.
4.15.6.
Os documentos enviados(as) pelos(as) candidatos(as) no período solicitado para
efetivação da inscrição, ficarão armazenados pelo prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir da publicação da homologação do resultado
final do CONCURSO PÚBLICO no Diário Oficial da União, após transcorrido
o prazo descrito neste item, serão deletados.
4.15.7.
Não serão aceitos envio de documentos fora do prazo ou por outros canais não
previstos neste edital, como e-mail.
4.15.8.
O(A) candidato(a) que não enviar a documentação, conforme descrito no ANEXO I, será
eliminado(a) do concurso.
4.15.9.
Os arquivos deverão ser enviados em formato PDF com tamanho máximo de 10 MB.
4.15.10.
Caso não seja possível o envio da documentação em apenas um arquivo, é
facultado o envio de mais de um documento, devendo ser acrescida a numeração ao
final do nome de cada arquivo. Ex: Memorial
Descritivo 1. Não serão aceitos, pelo sistema, documentos encaminhados com
mesmo nome, na mesma categoria.
4.15.11.
Orientações de como enviar a Documentação
Comprobatória do Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino,
pesquisa e extensão: (i) cópia simples de todos os trabalhos,
certificados, diplomas e demais documentos que comprovem as informações
constantes no Memorial Descritivo e Circunstanciado e demais
dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora; (ii) para livros, considera-se suficiente a capa e a
contracapa onde conste o nome do autor e os Dados Internacionais de Catalogação
na Publicação (CIP) com código ISBN, se houver. Não serão aceitos livros na íntegra.
4.15.12.
A UNIFESP não se responsabilizará por problemas ocorridos nos computadores
dos(as) interessados(as), falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, instabilidade na rede ou internet.
4.16.
O(A) candidato(a) é responsável pelas informações prestadas e a não veracidade
destas implicará, a qualquer tempo, na eliminação do CONCURSO PÚBLICO.
4.17.
Todo o material solicitado no presente Edital deverá ser elaborado e
apresentado em língua portuguesa (idioma oficial brasileiro), salvo quando
previsto outro idioma no edital de abertura do CONCURSO PÚBLICO.
4.18.
O(a) candidato(a) que necessitar de alguma condição ou atendimento especial
para a realização das provas, deverá formalizar pedido, conforme item 11. Do
Atendimento Especial, até a data de encerramento da inscrição, a fim de que
sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para
solicitação ensejará indeferimento do pedido.
5. DA
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
5.1. A indicação do quantitativo de vagas
reservadas para os(as) candidatos(as) com deficiência (PcD),
reservadas às pessoas negras (PN), indígenas (PI) e quilombolas (PQ) está
presente na Tabela do item 3.2 deste edital.
5.1.1. A distribuição das vagas reservadas às
pessoas negras (PN), indígenas (PI), quilombolas (PQ) e às Pessoas com
Deficiência (PcD) entre as áreas/subáreas de
conhecimento ofertantes de vagas dar-se-á após o resultado final do concurso,
por meio de classificação em lista única dos(as) candidatos(as) que optaram
pelas vagas reservadas, e incidirá, portanto, apenas nas áreas de conhecimento
em que houver candidatos(as) com deficiência,
negros (PN), indígenas (PI) e/ou quilombolas (PQ) aprovados(as).
5.2. As vagas reservadas às pessoas negras
(PN), indígenas (PI), quilombolas (PQ) e com deficiência (PcD)
serão ocupadas prioritariamente pelos(as) candidatos(as) negros, indígenas,
quilombolas ou com deficiência aprovados(as) e melhor classificados(as) em cada
área de conhecimento constante no item 3.1 deste edital.
5.2.1. Para a distribuição das vagas
reservadas, será feita uma lista com os(as) candidatos(as) pessoas negras (PN),
indígenas (PI), quilombolas (PQ) e com os(as) candidatos(as) com deficiência (PcD), reclassificados(as) em lista única, em ordem
decrescente de sua nota final, independentemente da área/subárea de
conhecimento, com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto
em lei seja atendido prioritariamente, nos limites da Tabela do item 3.2 deste
edital.
5.2.2.
Caso haja mais de um(a) candidato(a) da mesma área/subárea de conhecimento
entre os(as) candidatos(as) aprovados(as) que optaram pela reserva de vaga,
constará na lista aquele(a) que possuir a maior nota final entre eles.
5.3.
Havendo empate de notas entre candidatos(as) constantes da lista única de vagas
reservadas, o desempate seguirá o disposto nos itens 13.12 deste edital.
5.3.1. A lista prevista no item 5.2.1 será
publicada no endereço eletrônico previsto no item 1.1.
5.4. A nomeação dos(as) candidatos(as) com
deficiência, bem como dos(as) candidatos(as) pessoas negras (PN), indígenas
(PI) e quilombolas (PQ), obedecerá à classificação constante nos itens 5.2.1 e
5.3, nas áreas/subáreas a que concorreram, no limite das vagas estabelecidas
por lei, conforme Tabela do item 3.2.
5.4.1. A nomeação dos(as) demais
candidatos(as) com deficiência e das pessoas negras (PN), indígenas (PI) e
quilombolas (PQ), além do número indicado na Tabela do item 3.2, será realizada
proporcional e alternadamente entre os(as) candidatos(as) da ampla concorrência
de acordo com o surgimento de novas vagas nas áreas/subáreas de conhecimento,
durante o período de validade do presente concurso.
5.5. A sequência de nomeação
em cada áreas/subáreas do conhecimento será
realizada conforme os quadros no
ANEXO V.
DA
CONVERSÃO DE VAGAS ENTRE AS MODALIDADES DE CONCORRÊNCIA
5.6. A conversão de vagas entre as modalidades
de concorrência de Pessoas com Deficiência (PcD),
Pessoas Negras (PN), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ) dar-se-á
a partir dos seguintes critérios:
a) Na hipótese de não haver pessoas candidatas
quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que
remanescerem serão revertidas para as pessoas indígenas;
b) Na hipótese de não haver pessoas candidatas
indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que
remanescerem serão revertidas para as pessoas quilombolas;
c) Na hipótese de não haver pessoas candidatas
indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas,
as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas negras e, por
último, para a ampla concorrência;
d) Na hipótese de não haver pessoas candidatas
aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla
concorrência, as vagas que remanescerem serão revertidas para pessoas negras,
pessoas com deficiência, pessoas indígenas e pessoas quilombolas, observada a
proporcionalidade do item 1.13.;
e) Na hipótese de não haver pessoas candidatas
com deficiência em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas
que remanescerem serão revertidas para a ampla concorrência.
6.
DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
6.1. Das vagas existentes 25% (vinte e cinco
por cento) serão reservadas às pessoas que concorrerem a cotas para Pessoas
Negras (PN), 3% (três por cento) para Indígenas (PI) e 2% (dois por cento) para
quilombolas (PQ), com fundamento na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no
Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, e na Instrução Normativa Conjunta
MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Igualdade Racial e do
Ministério dos Povos Indígenas, conforme Tabela do item 3.2, e das que vierem a
surgir durante o prazo de validade do concurso, para as áreas/subáreas do
conhecimento oferecidos.
6.1.1.
Caso a aplicação do percentual estabelecido no item 6.1 resulte em número
fracionado, este será elevado para o primeiro número inteiro subsequente, em
caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o
número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco
décimos), nos termos do § 2º do
artigo 5º da Lei nº 15.142/2025.
6.2. A
forma de ocupação das vagas reservadas dar-se-á conforme descrito no item 5. Da
Distribuição das Vagas Reservadas.
6.3. Os(As)
candidatos(as) que se autodeclararem pessoas negras, indígenas ou quilombolas
indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se desejam optar por
concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
6.4. As
informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade
do(a) candidato(a), devendo este(a) responder por qualquer falsidade.
6.5. Para
concorrer às vagas reservadas, o(a) candidato(a) deverá, no ato da inscrição,
optar por concorrer às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) pessoas negras (PN), indígenas (PI) e
quilombolas (PQ), preenchendo a autodeclaração, nos termos do artigo 2º da Lei
nº 15.142/2025.
I - pessoa negra:
aquela que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que
possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda, nos
termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 12.288, de
20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial);
II - pessoa indígena:
aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é
reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em
território indígena, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, da
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e da Declaração
da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
III - pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição,
com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas,
com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº
4.887, de 20 de novembro de 2003.
6.6. Todas as áreas/subáreas de conhecimento
constantes do item 3.1 deste edital estarão disponíveis para inscrição em vagas
reservadas, desde que o(a) candidato(a) faça a opção no formulário,
autodeclarando-se pessoa negra, indígena ou quilombola.
6.7. A
autodeclaração terá validade somente para o Concurso Público para o qual se
inscreveu.
6.8.
Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo(a) candidato(a) no ato
da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa,
civil e penal.
6.9. Será
publicada no endereço eletrônico descrito no item 1.1 lista contendo a relação
dos(as) candidatos(as) que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas.
6.10.
O(A) candidato(a) poderá solicitar alteração de sua opção
por concorrer às vagas destinadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas, durante o
período de inscrição indicado no Anexo I.
6.10.1.
Para encaminhamento da solicitação prevista no item 6.10, o(a) candidato(a)
deverá seguir as etapas do item 9 e seus subitens, antes de encaminhar a
solicitação desejada. O pedido deverá ser encaminhado por meio do tipo de
processo CONCURSO: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO CONCURSO PÚBLICO.
6.11. As pessoas negras, indígenas e
quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às
vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de
classificação no concurso.
6.12. As pessoas negras, indígenas e
quilombolas optantes pela reserva de vagas aprovadas e nomeadas dentro do
número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para
efeito de preenchimento das vagas reservadas.
6.12.1.
Em caso de constar como habilitado(a) em ambas as listas de classificação, para
a área/subárea para a qual concorreu, sendo nomeado(a) em uma delas, o(a)
candidato(a) ficará excluído(a) da(s) outra(s) lista(s) em que constar e
a vaga será́ preenchida pelo(a) candidato(a) posteriormente
classificado(a) na respectiva lista.
6.13. Em caso de desistência do(a)
candidato(a) pessoa negra, indígena ou quilombola aprovado(a) em vaga
reservada, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) pessoa negra, indígena
ou quilombola classificado(a) imediatamente após o desistente, para a área/subárea
para a qual concorreu. Caso não existam candidatos(as) habilitados(as) na lista
de pessoas negras, indígenas e quilombolas, a vaga será revertida para ampla
concorrência.
6.14. As vagas definidas nos itens 3.1 e 3.2
que não forem providas por falta de candidatos(as) pessoas negras, indígenas e
quilombolas, por reprovação no concurso ou no procedimento de confirmação
complementar à autodeclaração, esgotada a listagem específica, serão revertidas
para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos(as)
aprovados(as), com estrita observância à ordem classificatória.
6.15. As vagas reservadas às pessoas negras,
indígenas e quilombolas poderão ser ocupadas por candidatos(as) da ampla
concorrência, na hipótese de não haver candidatos(as) negros, indígenas ou
quilombolas aprovados(as).
6.16. A nomeação dos(as) candidatos(as)
aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade,
considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas e a outros grupos
previstos na legislação, observado o disposto no item 3.2 e no item 5 e seus
subitens, no que diz respeito à ocupação de vagas com reserva prioritária,
conforme modelo descrito no ANEXO V.
6.17. O(A) candidato(a) inscrito(a) como
pessoa negra, indígena ou quilombola participará do CONCURSO PÚBLICO em
igualdade de condições com os demais candidatos(as), no que se refere aos conteúdos das provas objetivas, à avaliação e aos critérios
de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota
exigida para todos(as) os(a) demais candidatos(as).
6.18. As pessoas candidatas que optarem por
concorrer para às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas e quilombolas
serão convocadas para a realização de procedimentos complementares relativos à
autodeclaração sobre a sua condição.
6.18.1. A
autodeclaração das pessoas candidatas negras será confirmada mediante
procedimento de confirmação complementar à autodeclaração e a autodeclaração
das pessoas candidatas indígenas e quilombolas será confirmada mediante
procedimento de verificação documental complementar. Os procedimentos
complementares relativos à autodeclaração seguirão o disposto na Instrução
Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Igualdade Racial e
do Ministério dos Povos Indígenas.
7.
DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS
NEGRAS
7.1. Serão convocados(as) para a realização de
procedimento de confirmação complementar, todas as pessoas optantes pela
reserva de vagas classificadas na fase imediatamente anterior à realização do
procedimento de confirmação.
7.2. Os(As)
candidatos(as) aprovados(as) no concurso que se autodeclararem negros(as) serão
submetidos(as) antes da homologação do resultado final
no concurso, ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração,
conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de
junho de 2025, do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos, do
Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Povos Indígenas.
7.3. Para fins de aferição da veracidade das
informações prestadas pelos(as) candidatos(as), à Comissão observará apenas
aspectos físicos (fenótipos). Não será objeto de análise a ascendência,
vínculos familiares, caracteres culturais ou religiosos, registros ou
documentos pretéritos, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em
procedimento de confirmação complementar à autodeclaração realizados em
concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
7.4. A
data, o horário e o local para aferição da comissão serão publicados no sítio
eletrônico descrito no item 1.1, sendo responsabilidade do(a) candidato(a) o
acompanhamento das informações.
7.4.1. A
convocação que trata o caput deste artigo será publicada no endereço eletrônico
descrito no item 1.1 com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data
da aferição.
7.4.2. As
pessoas que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda
que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e
satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se
submeter ao
procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
7.4.2.1. A pessoa que não comparecer ao
procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no
concurso público pela ampla concorrência, desde que possua, em cada fase
anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
7.4.2.2. Na hipótese de a pessoa não
possuir conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes, como previsto
no item 7.4.2.1., a pessoa será eliminada do certame, dispensada a convocação
suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.
7.4.3. O
edital de convocação definirá se o procedimento de confirmação complementar à
autodeclaração será promovido sob a forma presencial ou,
excepcionalmente e por decisão motivada, telepresencial, mediante utilização de
recursos de tecnologia de comunicação.
7.5. O(A)
candidato(a) será considerado(a) não enquadrado na condição de negro(a), para
fins de reserva de vagas, caso a Comissão considerar, por maioria de votos, o não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a),
conforme item 7.13.
7.5.1.
O(A) candidato(a) que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, por qualquer motivo, não terá direito ao reagendamento
desta etapa do concurso.
7.6. O
procedimento de confirmação
complementar à autodeclaração
será filmado e gravado para fins de possíveis análises recursais.
7.6.1. A pessoa que recusar a realização da
filmagem do procedimento para fins de confirmação complementar à
autodeclaração, nos termos do item 7.6., poderá prosseguir no concurso público
ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possua,
em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as
fases seguintes.
7.7. Na hipótese de não confirmação da
autodeclaração no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, a
pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que possua,
em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para
prosseguir nas demais fases.
7.8. O
parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da
autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
7.9. As hipóteses de que tratam os itens
anteriores não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos(as) não
convocados(as) para o procedimento de confirmação complementar à
autodeclaração.
7.10. Após decisão da comissão, caberá recurso
à Comissão Recursal, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação
do resultado no sítio eletrônico descrito no item 1.1, tendo como termo
inicial o 1º dia subsequente à data da referida publicação.
7.10.1. O recurso deverá ser interposto
exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, sendo julgado pelo prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis.
7.11. A Comissão de confirmação complementar à
autodeclaração será composta por 5 (cinco) integrantes e seus suplentes e terão
seus currículos divulgados, e deverá ter seus integrantes distribuídos por
gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
7.12. Os currículos dos integrantes da
comissão de confirmação complementar à autodeclaração serão disponibilizados no
endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br, no dia de divulgação do edital de convocação
para essa fase.
7.13. A comissão de confirmação complementar à
autodeclaração decidirá por maioria, em parecer sobre a atribuição identitária
autodeclarada pela pessoa candidata.
7.14. As deliberações da comissão de
confirmação complementar à autodeclaração terão validade apenas para este
concurso.
7.15. É vedado à comissão de confirmação
complementar à autodeclaração deliberar ou comentar sobre o procedimento na
presença das pessoas candidatas.
7.16. O
teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do Art. 31, Lei nº
12.527, de 18/11/2011.
7.17.
Será eliminado(a) do concurso o(a) candidato(a) que prestar declaração falsa,
conforme item 7.18.
7.18. Na hipótese de constatação de declaração
falsa, de fraude ou má-fé no procedimento de confirmação complementar à
autodeclaração, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do concurso e, se houver
sido nomeado(a), ficará sujeito(a) à anulação da sua admissão ao serviço ou
emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados
o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.19. Os currículos dos integrantes da
comissão recursal, que será composta por três membros distintos da comissão de
confirmação complementar à autodeclaração, serão disponibilizados no endereço
eletrônico http://concursos.unifesp.br.
7.20. Em face de decisão que não confirmar a
autodeclaração terá interesse recursal o(a) candidato(a) por ela
prejudicado(a).
7.21. O recurso será julgado no prazo máximo
de 15 (quinze) dias úteis, podendo, o prazo de análise ser prorrogado por igual
período ante justificativa explícita.
7.22. Será desconsiderada qualquer outra forma
de recurso que não seja a que está descrita no item 7.10, sendo vedado o
encaminhamento via fax ou correio eletrônico, tampouco será considerado recurso
extemporâneo.
7.23. Em suas decisões, a comissão recursal
deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de confirmação
complementar à autodeclaração, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do
recurso elaborado pela pessoa prejudicada.
7.24. Das decisões da comissão recursal não
caberá recurso.
7.25. Demais informações a respeito do
procedimento de confirmação complementar à autodeclaração constarão de edital
específico de convocação para essa fase.
7.26. A
UNIFESP exime-se das despesas com viagens e estada dos(das) candidatos(as)
convocados(as) pela Comissão de que trata este item.
7.27. A
avaliação da Comissão específica quanto ao enquadramento, ou não, do(a)
candidato(a) na condição de pessoa negra, terá validade apenas para o concurso
para o qual se inscreveu.
7.28. O
não enquadramento do(a) candidato(a) na condição de pessoa negra não se
configura em ato discriminatório de qualquer natureza.
7.29.
Quando não houver vaga específica para o(a) candidato(a) negro(a), haverá
homologação de candidatos(as) habilitados(as), no limite previsto na legislação
vigente, não havendo para este caso o direito à nomeação. Esta somente poderá
ocorrer quando do surgimento de vagas, seja atingido o quantitativo suficiente
para a reserva de vagas.
DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL
COMPLEMENTAR PARA PESSOAS CANDIDATAS INDÍGENAS
7.30. As pessoas candidatas que, no ato da
inscrição, declararem-se indígenas e forem aprovadas no Concurso Público serão
convocadas para a realização de procedimento de verificação documental
complementar por meio de Editais de Convocação, que estarão publicados no
endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/. É de responsabilidade da pessoa candidata
acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
7.31. O procedimento de verificação documental
complementar será realizado por comissão constituída por pessoas de notório
saber na área, composta majoritariamente por indígenas, por meio da análise de
documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata mediante
a apresentação de:
I - Documento de identificação civil da pessoa
candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na
legislação, com indicação de pertencimento étnico;
II - Documento de comunidade indígena ou de
instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que
reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo,
3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia; ou
III - Outros documentos que estejam aptos a
confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:
a) comprovantes de habitação em comunidades
indígenas;
b) documentos expedidos por escolas indígenas;
c) documentos expedidos por órgãos de saúde
indígena;
d) documentos expedidos pela Fundação Nacional
dos Povos Indígenas (Funai) ou pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
e) documentos expedidos por órgão de
assistência social;
f) documentos constantes do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e
g) documentos de natureza previdenciária.
7.32. Será considerada como indígena a pessoa
candidata que assim for reconhecida pela maioria dos membros da comissão
mencionada no subitem 7.31.
7.33. A comissão responsável pelo procedimento
de verificação documental complementar será composta por 3 (três) integrantes,
e deliberará por maioria, a partir de parecer sobre a atribuição identitária
autodeclarada pela pessoa candidata.
7.33.1. Os currículos das pessoas integrantes
da comissão serão disponibilizados no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, sem a divulgação de seus nomes.
7.33.2. As pessoas integrantes da comissão de
verificação documental complementar assinarão um termo de confidencialidade
sobre as informações pessoais das pessoas candidatas a que tiverem acesso
durante o procedimento de verificação.
7.34. As deliberações da comissão de
verificação documental complementar terão validade apenas para esse Concurso
Público, não servindo para outras finalidades.
7.34.1. O teor do parecer decisório será de
acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de
2011.
7.35. O resultado do procedimento de
atribuição identitária autodeclarada será publicado na página http://concursos.unifesp.br/, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar sua
publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
7.36. Após a divulgação do resultado do
procedimento, poderá a pessoa candidata interpor recurso contra o parecer da
comissão que concluir pela não atribuição identitária autodeclarada no prazo de
2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da
divulgação da lista.
7.36.1. O recurso deverá ser interposto
exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, sendo julgado pelo prazo máximo de 15
(quinze) dias úteis.
7.37. A comissão recursal será composta por 3
(três) pessoas integrantes, distintas dos profissionais que participaram da
comissão de verificação documental complementar emissora do parecer.
7.38. As decisões da comissão recursal deverão
considerar os documentos apresentados pela pessoa candidata, o parecer
decisório emitido pela comissão de verificação documental complementar e o
conteúdo do recurso interposto.
7.39. O resultado definitivo do procedimento
da atribuição identitária autodeclarada será publicado na página http://concursos.unifesp.br/, e conterá os dados de identificação do
recorrente e a conclusão da comissão recursal.
7.39.1. Das decisões da comissão recursal não
caberá recurso.
7.40. Na hipótese de desconformidade
documental, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência,
desde que possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para
prosseguir às demais fases.
DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL
COMPLEMENTAR PARA PESSOAS QUILOMBOLAS
7.41. As pessoas candidatas que, no ato da inscrição, declararem-se
quilombolas e forem aprovadas no Concurso Público serão convocadas para a
realização do procedimento de verificação documental complementar por meio de
Editais de Convocação, que estarão publicados no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br.
7.42. O procedimento de verificação documental complementar será realizado
por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta
majoritariamente por quilombolas, por meio da análise de documentação
comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante
apresentação de:
I -
Declaração que comprova o seu pertencimento étnico, assinada por 3 (três)
lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo
único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e
II -
Certificação da Fundação Cultural Palmares que reconhece como quilombola a
comunidade a qual a pessoa candidata pertence.
7.42.1. Será considerada como quilombola a pessoa candidata que
assim for reconhecida pela maioria dos membros presentes da comissão mencionada
no item 7.42.
7.43. A comissão responsável pelo procedimento de verificação documental
complementar será composta por 3 (três) integrantes, e deliberará, por maioria,
a partir de parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa
candidata.
7.43.1. Os currículos das pessoas integrantes da comissão serão
disponibilizados no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br, sem a divulgação de seus nomes.
7.43.2. As pessoas integrantes da comissão de verificação documental
complementar assinarão um termo de confidencialidade sobre as informações
pessoais das pessoas candidatas a que tiverem acesso durante o procedimento de
verificação.
7.44. As deliberações da comissão de verificação documental complementar
terão validade apenas para o este Concurso, não servindo para outras
finalidades.
7.44.1. O teor do parecer decisório será de acesso restrito, nos termos do
art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
7.45. O resultado do procedimento de atribuição identitária
autodeclarada será publicado na página http://concursos.unifesp.br, sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a
publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
7.45.1. Após a divulgação do resultado do procedimento, poderá a
pessoa candidata interpor recurso contra o parecer da comissão que concluir
pela não atribuição identitária autodeclarada no prazo de 2 (dois) dias úteis,
a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista.
7.45.2. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por
meio do endereço eletrônico
http://concursos.unifesp.br/, sendo
julgado pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
7.46. A comissão recursal será composta por 3 (três) pessoas
integrantes, distintas das que participaram da comissão de verificação
documental complementar emissora do parecer.
7.47. As decisões da comissão recursal deverão considerar os
documentos apresentados pela pessoa candidata, o parecer decisório emitido pela
comissão de verificação documental complementar e o conteúdo do recurso
interposto.
7.48. O resultado definitivo do procedimento da atribuição
identitária autodeclarada será publicado na página http://concursos.unifesp.br,
sendo de responsabilidade da pessoa candidata acompanhar sua publicação e tomar
ciência do seu conteúdo.
7.48.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
7.49. Na hipótese de desconformidade documental, a pessoa
candidata poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que
possua, em cada fase anterior do certame, nota suficiente para prosseguir nas
demais fases.
8. DAS
INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
8.1. Será
reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do quantitativo total de vagas,
conforme indicado na Tabela do item 3.2, e das vagas que vierem a surgir
durante o prazo de validade dos concursos.
8.2. A
forma de distribuição e ocupação das vagas reservadas dar-se-á conforme
descrito no ANEXO V deste edital.
8.3. Todas áreas/subáreas do conhecimento constantes do item 3.1
estarão disponíveis para inscrição às vagas reservadas, desde que os(as)
candidatos(as) indiquem sua condição no formulário de inscrição.
8.4. As
vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por
candidatos(as) sem deficiência, na hipótese de não haver candidatos(as) com
deficiência aprovados(as).
8.5. Para
concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, o(a) candidato(a)
deverá, no ato de inscrição, declarar-se com deficiência; e, se aprovado(a),
será convocado(a) para a entrega do laudo médico original, devendo ser redigido em letra legível e
dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID), citação do nome do(a) candidato(a), carimbo indicando o nome, número CRM
e assinatura do(a) médico(a) responsável por sua emissão, à Junta Médica
Oficial do Núcleo de Atenção à Saúde do
Trabalhador(a)/DSTra/UNIFESP, bem como a
possível causa da deficiência.
8.5.1. A
documentação caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos
trinta e seis meses contados da data da publicação deste edital, conforme Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260,
de 26 de junho de 2025, exceto no caso das pessoas candidatas
cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos
irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
8.5.2. O
laudo médico original terá validade somente para o concurso público para o qual
se inscreveu.
8.5.3. A
data, o horário e o local para entrega do laudo, conforme item 8.5, será
publicado no sítio eletrônico descrito no item 1.1, com antecedência mínima de
05 (cinco) dias úteis da data de comparecimento ao Núcleo
de Atenção à Saúde do Trabalhador(a)/DSTra/UNIFESP,
sendo responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento das informações.
8.6. As
perícias médicas dos(as) candidatos(as) que se declararem com deficiência serão
realizadas em momento oportuno.
8.7. Do
indeferimento do pedido para concorrer como candidato(a) com deficiência,
caberá recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do
resultado no sítio eletrônico descrito no item 1.1, tendo como termo
inicial o 1º dia subsequente à data da referida publicação.
8.7.1.
O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do endereço
eletrônico http://concursos.unifesp.br/, sendo
julgado pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
8.7.2.
O(A) candidato(a) que não interpuser recurso no prazo mencionado será
responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
8.8. O(A)
candidato(a) com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, na forma do
item 11 deste Edital, condição especial para realização das provas.
8.9. O(A)
candidato(a) que não comparecer à entrega da documentação nos termos do item
8.5 não permanecerá na lista reservada às pessoas com deficiência, concorrendo
apenas na lista de ampla concorrência conforme sua classificação.
8.10. Os(As)
candidatos(as) que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas com
deficiência concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla
concorrência e às vagas reservadas às pessoas negras, indígenas e quilombolas,
se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso
público.
8.10.1. Os(As)
candidatos(as) aprovados(as) na condição de pessoa com deficiência e
nomeados(as) dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não
preencherão as vagas reservadas à condição de pessoa com deficiência.
8.10.1.1. Em caso de constar como
habilitado(a) em ambas as listas de classificação, para a área/subárea para a
qual concorreu, sendo nomeado(a) em uma delas, o(a) candidato(a) ficará
excluído(a) da(s) outra(s) lista(s) em que constar e a vaga será́
preenchida pelo(a) candidato(a) posteriormente classificado(a) na respectiva
lista.
8.11. Caso o(a) candidato(a) na condição de
pessoa com deficiência seja aprovado(a), nomeado(a) em vaga reservada e não
tome posse no cargo, a vaga será preenchida pelo(a) candidato(a) na condição de
pessoa com deficiência posteriormente classificado(a) para a área/subárea para
a qual concorreu. Caso não existam candidatos(as) habilitados(as) na lista de
pessoas com deficiência, a vaga será revertida para ampla concorrência.
8.11.1. Na hipótese de não haver
candidatos(as) na condição de pessoa com deficiência aprovados(as) em número
suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes
serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos(as) demais
candidatos(as) aprovados(as), observada a ordem de classificação no concurso.
8.12. A nomeação dos(as) candidatos(as)
aprovados(as) respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade,
que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas
reservadas a candidatos(as) com deficiência e a candidatos(as) pessoas negras,
indígenas ou quilombolas, observado o disposto no item 3.2 e no item 5 e seus
subitens, no que diz respeito à ocupação de vagas com reserva prioritária,
conforme modelo descrito no ANEXO V.
9. CADASTRO
DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA ELETRÔNICO DA INFORMAÇÃO (SEI)
9.1. Os(As) candidatos(as) que desejarem encaminhar solicitações
de alteração cadastral, atendimento especial e isenção da taxa de inscrição,
exceto acesso aos documentos públicos do processo do certame que se dá por meio
de consulta pública conforme item 16,
deverão realizar o
cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico da Informação (SEI),
seguindo as etapas do item 9 e seus subitens, antes de encaminhar a solicitação
desejada.
9.2. Para
realizar o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações –
SEI, o(a) candidato(a) deverá seguir os seguintes passos:
10. DA
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
10.1.
O(A) candidato(a) que pertença a família inscrita no Cadastro Único para
Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal,
cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio
salário-mínimo nacional ou que sejam doadores de medula óssea registrados em
entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de que trata a Lei nº 13.656,
de 30/4/2018, poderão requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no
CONCURSO PÚBLICO.
10.2. A
solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada somente no
prazo compreendido entre o 1º (primeiro) e o 5º (quinto) dia útil do início das
inscrições, seguindo as etapas dos itens abaixo.
10.3.
Cumprir as etapas de inscrição no endereço eletrônico, http://concursos.unifesp.br/,
conforme item 4.7.
10.4.
Realizar o cadastro como usuário externo do Sistema Eletrônico da Informação
(SEI), conforme 9. Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico da
Informação (SEI);
10.5.
Acessar a página :
https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 e realizar o login no sistema digitando o e-mail
e a senha escolhida no momento do cadastro;
10.6. Ao
acessar o sistema, clicar em “peticionamento/processo novo”;
10.7. Ao
abrir a página, clicar em “Concurso Público: isenção da taxa de inscrição”;
10.8.
Preencher o Formulário de peticionamento. No campo Especificação preencher com
o nome da área/subárea do Concurso, número do edital. Ex:
Ciências da saúde/ medicina, edital nº 100/2020;
10.9. No
campo documento principal: clicar em “clique aqui para editar conteúdo”
para preencher a solicitação de isenção da taxa de inscrição.
10.10. No
campo documentos essenciais:
a) selecionar
“Documento oficial de identificação com foto; clicar em “Escolher Arquivo” e
anexar o documento de identificação com foto válido em todo o território
nacional, frente e verso;
b)
selecionar “Isenção: boleto da taxa de inscrição”,
clicar em “Escolher Arquivo” e anexar o boleto de inscrição obtido no sítio
eletrônico http://concursos.unifesp.br
10.11. No
campo de documentos complementares: selecionar “Comprovante de inscrição no
Cadastro Único” ou “Comprovante de doador de medula óssea“ e
anexar o Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – CadÚnico ou Comprovante de que é
doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde,
conforme inciso II do artigo 1º da Lei 13.656/2018.
10.12. Todos os documentos deverão ser anexados em
formato jpg, jpeg, pdf ou
png.
10.13. A UNIFESP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações
prestadas pelo(a) candidato(a).
10.14. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a)
candidato(a) que prestar informação falsa com o intuito de usufruir de isenção
de que trata o Art. 1º, da Lei nº 13.656, de 30/4/2018 combinado com o
Parágrafo Único do art. 10, Decreto nº 83.936, de 06/9/1979, estará sujeito:
a) ao
cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada
antes da homologação do resultado;
b) à
exclusão da lista de aprovados(as), se a falsidade for constatada após a
homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
c)
à declaração de nulidade do ato de nomeação, se a
falsidade for constatada após a sua publicação.
11. DO
ATENDIMENTO ESPECIAL
11.1.
Para realizar a solicitação de condição ou atendimento especial é necessário
seguir as seguintes etapas durante o período de inscrição:
a) Realizar
o cadastro como usuário externo do Sistema Eletrônico da Informação (SEI),
conforme item 9. Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico da
Informação (SEI);
b) Acessar
novamente o endereço eletrônico:
https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
c) Ao abrir
a página, o(a) candidato(a) deverá realizar o login no sistema digitando o e-mail
e a senha escolhida no momento do cadastro;
d) Ao
acessar o sistema, clicar em “peticionamento/processo novo”;
e) Ao abrir
a página, clicar em “Concurso Público: atendimento especial”;
f) Preencher
o Formulário de peticionamento. No campo Especificação preencher com o nome da
área/subárea do Concurso, número do edital. Ex:
Ciências da saúde/medicina, edital nº 100/2020;
g) No campo Documento
principal: o candidato(a) deverá clicar em “clique aqui para editar
conteúdo” para preencher o formulário de solicitação de atendimento especial
para realização da prova;
h) No campo Documentos
essenciais: o candidato(a) deverá selecionar “Documento oficial de
identificação com foto; clicar em “Escolher Arquivo” e anexar o documento de
identificação com foto válido em todo o território nacional, frente e verso;
i) No campo Documentos
complementares: o candidato(a) deverá selecionar “Anexo”; clicar em
“Escolher Arquivo” e inserir os documentos que deseja complementar.
11.2.
Todos os documentos deverão ser anexados em formato pdf.
11.3. A candidata lactante que necessitar amamentar
seu(sua) filho(a) de até 6 (seis) meses de idade durante a realização de
provas, poderá fazê-lo em sala reservada, para tanto, deverá requerê-lo, na
forma item 11.1.
11.3.1. A
candidata deverá comprovar a idade de seu(sua) filho(a) por meio declaração no
ato da inscrição, mediante apresentação da certidão de nascimento.
11.4.
Deferida a solicitação na forma do item 11.1, a lactante deverá apresentar-se
no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada,
com o(a) acompanhante que será responsável pela guarda da criança durante o
período de realização da prova.
11.4.1.
O(A) acompanhante (familiar ou terceiro por ela indicado) somente terá acesso
ao local das provas até o horário estabelecido para início e permanecerá em
ambiente reservado, próximo ao local de aplicação das provas.
11.5. A
UNIFESP não disponibilizará à candidata lactante pessoa responsável para a
guarda da criança, de modo que a ausência de acompanhante impossibilitará a
candidata de realizar a prova.
11.5.1. A
lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas)
horas, por até 30 (trinta) minutos e será acompanhada por fiscal.
11.5.2.
Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a
criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de acompanhante ou quaisquer
outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
11.5.3. O
tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova,
em igual período.
11.6. Não
serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao
estabelecido neste Edital.
11.7. O
atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade,
viabilidade e razoabilidade do pedido.
11.8
Serão aceitas solicitações de atendimento especial exclusivamente durante o
período de inscrição, para fins de análise do pedido e, em caso de deferimento,
para o adequado planejamento e atendimento da solicitação, em conformidade com
a legalidade.
12. DA
ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
12.1. As
informações prestadas no formulário eletrônico serão de inteira
responsabilidade do(a) candidato(a), bem como mantê-las atualizadas junto à Coordenadoria
de Gestão de Vagas e Concursos/DDP/Pró-Reitoria de
Gestão com Pessoas/UNIFESP.
12.2. A
atualização de dados cadastrais/pessoais (endereço, e-mail, telefone, etc) poderá ser
realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), seguindo as
etapas abaixo.
12.3.
Realizar o cadastro como usuário externo do Sistema Eletrônico da Informação
(SEI), conforme item 9. Do Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico da
Informação (SEI);
12.4.
Acessar o sistema pelo endereço eletrônico:
https://sei.unifesp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0 com o login de usuário externo, com e-mail
e senha, e selecionar o tipo de processo “Concurso Público: alteração
cadastral”.
12.5.
O(A) candidato(a) deverá preencher o campo especificação com a área/subárea e o
número do edital de abertura do concurso ou processo seletivo simplificado.
Exemplo: Ex: Ciências da saúde/medicina, edital nº
100/2020.
12.6. No
campo documento principal: o(a) candidato(a) deverá clicar em “clique
aqui para editar conteúdo” para preencher o formulário de alteração cadastral.
12.7. No
campo documentos essenciais: o(a) candidato(a) deverá selecionar
“Documento oficial de identificação com foto; clicar em “Escolher Arquivo” e
anexar o documento de identificação com foto válido em todo o território
nacional, frente e verso.
12.8. No
campo documentos complementares: o(a) candidato(a) deverá selecionar
“Anexo”; clicar em “Escolher Arquivo” e anexar o comprovante dos dados que
deseja alterar.
12.9.
Todos os documentos deverão ser anexados em formato jpg,
jpeg, pdf ou png.
13. DAS
PROVAS
13.1. Os
CONCURSOS PÚBLICOS poderão ser constituídos pelas provas: Prova Escrita, Prova
Didática, Prova Prática, Prova de Títulos com Arguição de Memorial. As provas
definidas para cada área/subárea, assim como os pesos e a ordem de realização
serão especificadas no ANEXO II do presente edital.
13.1.1.
As provas dos editais especificados no item 3.1 ocorrerão de forma
independente.
13.2.
Todas as provas terão caráter eliminatório.
13.3.
Todas as provas ocorrerão, obrigatoriamente, em sessão pública e toda prova
oral deverá ser gravada em meio eletrônico de voz ou imagem e voz.
13.4. Na
ocorrência de caso fortuito ou força maior, que impeçam a realização das etapas
presenciais, fica facultada à Pró-Reitoria de Gestão
com Pessoas, conceder à autorização para realização das provas orais de forma
remota, por meio da ferramenta Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) ou
Google Meet.
13.4.1.
Na ocorrência de provas orais, essas serão realizadas de forma presencial para
o(a) candidato(a), em local a ser divulgado no edital de Banca Examinadora a
ser publicado no site da Universidade Federal de São Paulo, http://concursos.unifesp.br/
13.4.2.
Em atendimento ao princípio da transparência, as provas orais realizadas de
forma remota serão transmitidas via RNP ou YouTube.
13.6. DA
PROVA ESCRITA
13.6.1. A
aferição da prova escrita considerará os critérios constantes do Quadro de
Pontuação para a Prova Escrita, ANEXO
III deste Edital. A prova escrita, se houver, terá duração de até 04 (quatro)
horas, e constará de tema sorteado na presença dos(as) candidatos(as), em
sessão pública, dentre os indicados no ANEXO III deste Edital. A dissertação
deverá ter um número máximo de 10 (dez) páginas transcritas a mão em papel
pautado.
13.6.2.
Não haverá identificação do(a) candidato(a) na Prova Escrita.
13.6.2.1. Cada candidato(a)
receberá número de identificação para a Prova Escrita que não será divulgado
aos membros da banca examinadora.
13.6.3.
Após a realização do sorteio do ponto, previsto no item 13.6.1, poderá ser
admitida a prévia consulta de material bibliográfico e/ou anotações, desde que
expressamente estabelecida no ANEXO
II.
13.6.4. A consulta prévia, se houver, poderá
ser realizada em livros, periódicos, capítulos de livros, apostilas, revistas e
artigos científicos, conforme descrito no ANEXO II. Consulta somente a material
impresso. Não será permitida consulta a anotações pessoais dos(as)
candidatos(as) e não será permitida anotações de rascunho durante o período de
consulta. A UNIFESP não disponibilizará material para consulta.
13.6.5. Não haverá fornecimento de canetas.
Não será permitido a utilização de rascunhos.
13.6.6. A prova deverá ser realizada em folha
diagramada e laudada entregue pela instituição. Somente serão aceitas provas
escritas à caneta esferográfica transparente nas cores azul ou preta.
13.7. DA
PROVA DIDÁTICA
13.7.1. A
Prova Didática será constituída de aula teórica compatível com a graduação, com
duração de no mínimo 40 (quarenta) e de no máximo 50 (cinquenta) minutos sobre
tema escolhido pelo(a) candidato(a) entre aqueles constantes do ANEXO III,
podendo haver arguição pela banca depois de encerrada a exposição da aula
pelo(a) candidato(a). Em caso de não observância da duração da aula teórica,
o(a) candidato(a) será eliminado(a).
13.7.2. A
Prova Didática será aferida considerando os seguintes critérios constantes do
Quadro de Pontuação para a Prova Didática, ANEXO IV deste Edital.
13.8. DA
PROVA PRÁTICA
13.8. A
Prova Prática, se houver, poderá constituir-se de:
a) Apresentação
de projeto de pesquisa por meio de exposição pelo(a) candidato(a); ou
b) Apresentação
de plano de ensino por meio de exposição pelo(a) candidato(a); ou
c) Redação
contendo planejamento e desenvolvimento de aula prática; ou
d) Prova
oral de conhecimentos e habilidades específicas; ou
e)
Prova de Habilidades Específicas.
13.8.1.
No caso de aplicação de Prova Prática prevista no item 13.8, alínea a ou
b, o(a) candidato(a) deverá elaborar projeto de pesquisa ou plano de
ensino na área prevista no ANEXO I
e II, com no máximo 10 páginas, incluindo as referências bibliográficas, em
tamanho de fonte 12, papel tamanho A4 (21 x 29,7 cm), fonte Times New Roman e
espaçamento duplo.
13.8.2. O projeto de pesquisa ou plano de
ensino será avaliado quanto à sua consonância com a formação do(a) candidato(a)
e sua exequibilidade na área na qual o(a) candidato(a) está inscrito(a).
13.8.3. No caso de aplicação de Prova Prática,
o tempo de duração constará no ANEXO II.
13.8.4.
Em qualquer modalidade poderá haver arguição pela Banca.
13.8.5. A
aferição da Prova Prática considerará os critérios constantes do Quadro de
Pontuação
para a
Prova Prática, ANEXO IV deste Edital.
13.9.
DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DO MEMORIAL
13.9.1. Consistirá em avaliação e arguição
sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da
docência na Universidade Federal de São Paulo.
13.9.2. A Prova de Títulos com Arguição de
Memorial será aferida considerando os critérios e os pontos indicados no Quadro
de pontuação para a Prova de Títulos com Arguição do Memorial, ANEXO IV deste
Edital, os quais estão de acordo com a estruturação do currículo Lattes do
CNPq, além das metas, objetivos e perspectiva na carreira.
13.10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
13.10.1. Cada examinador(a) preencherá Quadro
de Pontuação, constante no ANEXO IV, correspondente à prova avaliada,
atribuindo pontos conforme limites estabelecidos no quadro. A soma dos pontos
atribuídos em cada prova deverá variar de 0 (zero) a 100 (cem).
13.10.2.
A nota atribuída ao(a) candidato(a) pelo(a) examinador(a) será a razão do total
de pontos, obtidos conforme item anterior, por 10 (dez). As notas variarão de 0
(zero) a 10 (dez).
13.10.3.
No decorrer do CONCURSO PÚBLICO para o qual se inscreveu, serão eliminados(as)
e, por consequência, excluídos(as) de participar das provas subsequentes,
os(as) candidatos(as) que não obtiverem nota mínima 7 (sete) em qualquer uma
das provas por no mínimo 3 (três) membros da banca.
13.10.4.
A nota de cada prova corresponderá à média aritmética das notas atribuídas
pelos(as) examinadores(as).
13.10.5.
A nota final de cada candidato(a) do CONCURSO PÚBLICO para o quase se inscreveu
será a média ponderada das notas das provas.
13.10.5.1.
Não deverá ocorrer o arredondamento das notas individuais dos(as)
candidatos(as).
13.10.6.
A nota final de cada prova e a nota final ponderada dos(das) candidatos(as)
deverão constar com duas casas decimais.
13.10.7.
Havendo terceira casa decimal na atribuição das notas, deverá ocorrer o
arredondamento:
a) para
cima, se o algarismo da terceira casa for igual ou superior a cinco;
b)
para baixo, se o algarismo da terceira casa for
inferior a cinco.
13.11. Os(As) candidatos(as) habilitados(as) serão
classificados(as) por ordem decrescente da nota final.
13.12. Em
caso de igualdade da nota final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes
critérios de desempate ao(a) candidato(a):
a) com idade
igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e
frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;
b) que
obtiver maior nota na prova de títulos com arguição do memorial;
c) que
obtiver maior nota na prova didática;
d) que tiver
maior tempo na função de magistério superior ou de magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico
e)
mais idoso(a) entre aqueles com idade inferior a 60
anos.
14. DA
REALIZAÇÃO DAS PROVAS
14.1. Os
CONCURSOS PÚBLICOS serão realizados, provavelmente, entre os meses de Março,
Abril e Maio de 2026, data
a ser confirmada por meio de publicação no endereço eletrônico concursos.unifesp.br, devendo
ser acompanhado pelo(a) candidato(a).
14.2. A
duração do período de provas dependerá do número de candidatos(as)
inscritos(as).
14.3.
Qualquer alteração da data da realização das provas será publicada no endereço
eletrônico, devendo ser acompanhada pelo(a) candidato(a).
14.4. É
de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta de
data e local de realização das provas, bem como o seu comparecimento nos
horários determinados.
14.5. Não
será admitido o ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após
o horário fixado para o seu início.
14.6. Não
haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do(a) candidato(a), nem aplicação de provas fora do local, sala,
turma, data e horário pré-estabelecido em edital de convocação.
14.7.
O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 20
(vinte) minutos, munido do documento oficial de identidade com foto, válido em
todo o território nacional.
14.8.
Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras ou cédulas de
identidade (expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas,
Polícias Civis ou Militares); carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos de
Classe criados por Lei Federal ou controladores do exercício profissional,
desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem. A Carteira de
Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para o(a) candidato(a)
estrangeiro(a).
14.9.
Terá suas provas anuladas e será eliminado(a) do CONCURSO PÚBLICO para o qual
se inscreveu o(a) candidato(a) que, durante a realização de qualquer uma das
provas:
a) usar ou
tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;
b) for
surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das
provas;
c) utilizar
equipamentos que não forem expressamente permitidos, sendo proibido o uso de
telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com
outro(a) candidato(a);
d) faltar
com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das
provas, autoridades presentes e/ou os outros candidatos;
e) afastar-se
da sala de prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento da equipe do CONCURSO
PÚBLICO;
f) perturbar,
de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
g)
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para
obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer momento do CONCURSO
PÚBLICO.
14.10. Na
ocorrência de caso fortuito ou força maior, que impeçam a realização das etapas
presenciais, fica facultada à Pró-Reitoria de Gestão
com Pessoas, conceder autorização para a realização
das provas orais de forma remota, por meio da ferramenta da Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP) ou Google Meet.
14.11.
Não será permitida a utilização de computador pessoal, cabendo ao(a)
candidato(a) levar apenas os recursos necessários para a sua apresentação
(pen-drive com arquivos de apresentação, preferencialmente em PDF).
14.12. A
UNIFESP não se responsabilizará por perdas, roubos ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem
danos neles causados.
14.13.
Não serão dadas quaisquer informações por telefone ou por e-mail em
relação aos CONCURSOS PÚBLICOS referidos no presente Edital.
14.14.
Concluídos os trabalhos, o Presidente da Banca Examinadora divulgará, em sessão
pública, o resultado provisório do CONCURSO PÚBLICO, com o(s) nome(s) e nota(s)
final (is) do(as) candidatos(as) aprovado(s) e
classificação.
15. DA
FORMAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA E SUA IMPUGNAÇÃO
15.1. A
Banca Examinadora será constituída por 5 (cinco) membros, dos quais 3 (três),
no mínimo, serão de outras Instituições de Ensino ou Pesquisa. Os membros da
banca deverão pertencer a diferentes Departamentos ou Disciplinas ou Institutos
ou Unidades Acadêmicas.
15.1.1. A
constituição da Banca Examinadora ocorrerá de forma independente, mediante
publicação de edital específico.
15.2.
Serão indicados(as) quatro suplentes, sendo dois pertencentes a outras
instituições e dois pertencentes à UNIFESP, que poderão substituir os membros
titulares e no caso de impedimento, mantidos o princípio e o procedimento
constantes no item 15.1, devendo os membros suplentes pertencerem a:
Departamentos ou Disciplinas ou Institutos ou Unidades Acadêmicas diferentes
dos membros titulares.
15.3. Não
deverá participar da banca ou de sua presidência aquele(a) que, em relação a
qualquer candidato(a), for parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou
colateral, até o terceiro grau, ocorrendo o mesmo para quem for ou tiver sido
enteado(a), cônjuge ou companheiro(a); sócio(a) com interesses comerciais
diretos; orientador(a) ou coorientador(a) em dissertação de mestrado, tese de
doutorado ou supervisor(a) em pós-doutorado e vice-versa; colaborador(a)
regular em atividades de pesquisa ou publicações, nos últimos 5 (cinco) anos
anteriores à publicação deste Edital de Orientações Gerais.
15.4. A
composição da Banca Examinadora será divulgada aos(as) candidatos(as) por meio
do endereço eletrônico
http://concursos.unifesp.br/ com antecedência mínima de 5 (cinco) dias
úteis da data de início das provas.
15.5.
Caberá recurso para impugnação de membro da banca examinadora, devidamente
motivado e justificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a
partir da publicação do edital de sua constituição do respectivo concurso, que
deverá ser dirigido à Pró-Reitora de Gestão com Pessoas, que se
manifestará no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
15.5.1. O
recurso deverá ser protocolizado por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/.
15.6.
Deferindo-se a solicitação de impugnação, novo edital de designação de banca
examinadora será publicado, observados os procedimentos estabelecidos nesta
seção.
15.7. A
Banca Examinadora se tornará definitiva após apreciadas as solicitações de
impugnação, se houver, ou após transcorrido o prazo da apresentação da
impugnação.
16. VISTAS AO PROCESSO DO CONCURSO
PÚBLICO
16.1. Os(As) candidatos(as) que desejarem ter vistas do processo
do concurso público, obter cópias de documentos neles contidos, poderão, a
partir do início das inscrições e após o término das provas, acessar os
documentos públicos que estão disponíveis na consulta pública por meio do
portal do Sistema Eletrônico de Informações/ SEI, seguindo as seguintes etapas:
a) Acessar o
portal https://sei.unifesp.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
b) Ao abrir a página clique
no ícone "Consulta Pública de Processos" ;
c) Ao abrir
a página digite o número do processo do certame que consta no Edital de
abertura;
d) Clique em
pesquisar;
e) Aparecerá
abaixo o resultado da pesquisa e clique no número do processo;
f)
Na próxima página abrirá os documentos públicos
disponíveis para consulta de qualquer cidadão(ã)
17. DOS
RECURSOS
17.1.
Será admitido recurso contra o resultado provisório do CONCURSO PÚBLICO para o
qual se inscreveu.
17.2. O
recurso, dirigido ao Presidente da Banca Examinadora, deverá ser
interposto exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br/, no prazo de 5 (cinco) dias corridos,
após a publicação do resultado provisório das provas, tendo como termo inicial
o 1º dia subsequente à data da referida publicação no site de concursos da
Unifesp.
17.3. Não
serão aceitos os recursos interpostos, mesmo que no prazo destinado a evento
diverso do questionado.
17.4. O
recurso será analisado no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis e não
haverá efeito suspensivo no processo do CONCURSO PÚBLICO, podendo o prazo de
análise ser prorrogado por igual período ante justificativa explícita.
17.5.
Recebido eletronicamente, o recurso será encaminhado ao Presidente da Banca
Examinadora, que deliberará em conjunto com os membros da Banca Examinadora
pela reforma ou manutenção do ato recorrido.
17.6. O(a) candidato(a) receberá, no
correio eletrônico cadastrado, informação contendo o número do protocolo do
recurso interposto contra o resultado do concurso público.
17.6.1. O
número de protocolo enviado para o correio eletrônico cadastrado, possibilitará
o acompanhamento, pelo(a) candidato(a) de informações, prazos e decisão
administrativa.
17.7. A
UNIFESP não se responsabiliza por recursos não recebidos por motivo de ordem
técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados.
17.8.
O(A) candidato(a) deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
17.9. Não
serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro
meio que não seja o especificado neste Edital de Orientações Gerais, no item
17.2.
17.10. A
Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em
suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
17.11. Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor
desrespeite a Banca Examinadora;
b) que
estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) sem
fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os
intempestivos;
d) encaminhados
por meio do canal da Ouvidoria UNIFESP e/ou de “redes sociais online”.
18. DA
CLASSIFICAÇÃO
18.1. Os(As) candidatos(as) serão classificados(as) de acordo com o ANEXO II do Decreto nº 9.739/2019, de 29/03/2019.
19. DA
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
19.1. O resultado final será homologado por meio de Edital que será
publicado em Diário Oficial da União e no endereço eletrônico, contendo o nome
dos(as) candidatos(as) por ordem de classificação e respectiva nota final.
19.1.1. A
homologação dos concursos públicos ocorrerá de forma independente.
20. DA
NOMEAÇÃO
20.1. Os(As) candidatos(as) serão nomeados(as) por Portaria,
publicada no Diário Oficial da União, e terão o prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação, para tomar posse nos respectivos cargos.
20.2.
O(A) candidato(a) que não tomar posse no prazo definido no subitem anterior
terá tornada sem efeito sua Portaria de nomeação e será eliminado(a)do
concurso. Facultar-se-á à Administração a convocação de outro(a) candidato(a)
habilitado(a), respeitando-se a ordem de classificação, e observados os limites
das vagas previstas no item 3.1 deste edital.
20.3. A nomeação dos(as) candidatos(as)
classificados(as) obedecerá ao prazo de validade do concurso, à ordem de
classificação e à conveniência administrativa, respeitados os critérios de
alternância e proporcionalidade entre a Ampla Concorrência e as reservas para
os(as) candidatos(as) pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e com
deficiência, observado o disposto no item 3.2 e no item 5 e seus subitens, no
que diz respeito à ocupação de vagas com reserva prioritária, conforme modelo
descrito no ANEXO V.
21. DOS
REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
21.1. Ter
sido aprovado(a) no CONCURSO PÚBLICO para o qual se inscreveu.
21.2. Ter
nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado(a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros(as) e
portugueses(as), com reconhecimento de gozo político, nos termos do § 1º, do
artigo 12 da Constituição Federal de 1988.
21.3.
O(A) candidato(a) nomeado(a) estrangeiro(a), deverá apresentar o Visto
Permanente no ato da posse.
21.4.
O(A) candidato(a) habilitado(a) estrangeiro(a), que esteja em território
nacional e que não possua Visto Permanente, deverá providenciar a solicitação
de autorização de trabalho junto à Pró-Reitoria
de Gestão Com Pessoas da UNIFESP, que submeterá o pedido de autorização de
residência do candidato(a) nomeado(a) ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública ou Órgão Equivalente, por meio do Portal de Imigração Laboral (Migranteweb), nos termos do Art. 3º da Resolução Normativa
CNI nº 24, de 20/2/2018 c.c. Art.143 do Decreto nº
9.199, de 20/11/2017, assim que for realizada a publicação oficial do resultado
do Concurso Público.
21.5. A
nomeação do(a) candidato(a) habilitado(a) estrangeiro(a), que esteja em
território nacional e que não possua Visto Permanente, dependerá da autorização
do item anterior.
21.6. Se
candidato(a) brasileiro(a), estar em dia com as obrigações eleitorais.
21.7. Se
candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.
21.8.
Comprovar o nível de formação exigido para o cargo, conforme indicado no item 3
deste Edital de Orientações Gerais.
21.9. Ter
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo atestado pela
Junta Médica Oficial da UNIFESP.
21.10. É
vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, com exceção das
hipóteses previstas no Art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988.
22. DA
POSSE
22.1.
Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-graduação de cursos
devidamente registrados e reconhecidos pelo MEC, e de Pós-graduação de curso
credenciado pela CAPES.
22.1.1.
Os diplomas ou títulos obtidos no exterior só serão aceitos em conjunto com a
documentação de revalidação, nos termos da Lei.
22.2. No ato da posse, serão exigidos os
seguintes documentos:
a) Declaração
de Imposto de Renda com recibo de entrega (última declaração entregue);
b) Documento
de Identidade com validade em todo o território Nacional;
c) Certidão
de Casamento/Certidão de Nascimento (se solteiro(a));
d) Cadastro
de Pessoa Física/CPF;
e) Comprovante
de inscrição no PIS/PASEP;
f) Título de
eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
g) Certificado
de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos brasileiros do
sexo masculino;
h) Declaração
de existência ou inexistência de vínculo em cargo público ou privado;
i)
Declaração de que não foi demitido ou destituído de
cargo em Comissão do Serviço Público Federal, nos termos do Art. 137, Lei nº
8.112/1990;
j)
Diploma de Graduação;
k)
Documento comprobatório do grau de formação exigido
para o exercício do cargo (Diploma).
22.3. A
posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela
Junta Médica Oficial da UNIFESP e ao atendimento das condições constitucionais
e legais.
22.3.1.
Os exames médicos obrigatórios a serem realizados e demais informações
pertinentes para investidura no cargo, encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico https://unifesp.br/reitoria/propessoas/cgvc/documentos-e-formularios-de-admissao.
22.4. O(A) candidato(a) habilitado(a) para a
posse deverá estar ciente e cumprir todas as diretrizes estabelecidas na
Portaria ProPessoas nº 4834/2024, que dispõe sobre o
acúmulo de cargos. O não atendimento às condições estipuladas poderá acarretar
o impedimento da posse.
22.5. A
posse dar-se-á mediante assinatura de termo de posse, elaborado especialmente
para esse fim.
23. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
23.1. Não
será fornecido aos(as) candidatos(as) qualquer documento comprobatório de
classificação no CONCURSO PÚBLICO, valendo para este fim o Edital de
homologação do CONCURSO PÚBLICO, publicado no Diário Oficial da União, que será
disponibilizado no endereço eletrônico.
23.2. Ao
efetuar a inscrição no CONCURSO PÚBLICO, o(a) candidato(a), automática e
implicitamente, declara ter pleno conhecimento da Resolução nº 116 do
CONSU/UNIFESP, bem como estar de acordo com as normas estabelecidas neste
Edital de Orientações Gerais.
23.3. Na
contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, o prazo começa a correr a
partir do dia útil seguinte, excluindo-se da contagem o dia do começo e
incluindo-se o do vencimento. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de
expediente na UNIFESP. Os prazos que vencerem aos sábados, domingos ou
feriados, serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
23.4. A
UNIFESP poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais
pertinentes, admitir candidatos(as) aprovados(as) em Concursos Públicos de
outras Instituições Federais de Ensino, bem como, ceder a essas Instituições
que possuírem vagas para provimento do mesmo cargo, assim como ceder a essas
Instituições que possuírem vagas para provimento do mesmo cargo, de acordo com
o interesse da Administração, a ordem de classificação e o expresso interesse
dos(as) aprovados(as), observados em todos os casos a Decisão Normativa nº
212/1998-TCU-Plenário; Acórdãos nº 569/2006-TCU-Plenário e 4623/2015-TCU-1ª
Câmara, cujos critérios estabelecidos são:
a) previsão
no edital de concurso de aproveitamento dos(as) aprovados(as) em outro órgão;
b) o cargo,
tanto no órgão que cede quanto no que recebe o(a) aprovado(a), deve ser
idêntico;
c) obediência
à ordem de classificação dos(as) aprovados(as);
d) o órgão
que realizou o certame deve pertencer ao mesmo Poder que realiza o
aproveitamento;
e)
os cargos envolvidos no aproveitamento de concurso
realizado por outro órgão devem ter seu exercício previsto para a(s) mesma(s)
localidade(s) em que terão exercício os(as) servidores(as) do órgão promotor do
certame.
23.5.
O(A) candidato(a) que não aceitar a nomeação por outro Órgão, permanecerá na
mesma posição na listagem de classificação do Concurso, aguardando oportunidade
de nomeação para este pleito de acordo com as possibilidades de provimento da
UNIFESP.
23.6.
Os(as) candidatos(as) habilitados(as), com classificação superior ao número de
vagas ofertadas, poderão ser aproveitados(as) em quaisquer dos Campi da Universidade na região da Baixada Santista,
região de São José dos Campos ou da Grande São Paulo que compreende,
atualmente, Diadema, Guarulhos, Osasco, Reitoria, São Paulo, bem como para os
locais onde a UNIFESP venha a estabelecer pólo ou Campus,
desde que nestes haja disponibilidade de vagas e/ou de acordo com o interesse
da Administração.
23.6.1. A
eventual recusa do(a) candidato(a) com classificação superior ao número de
vagas ofertadas, para ocupar vaga em Campus diverso para o qual se
inscreveu, não o(a) exclui do concurso. Estes ficarão na expectativa do
surgimento de vaga, para o cargo e Campus no qual se inscreveu até o
prazo de validade do CONCURSO.
23.7. A
admissão far-se-á nos limites de vagas descritos no item 3, deste Edital, de
acordo com a respectiva Área específica.
23.8. A
indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à
nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das
disposições legais pertinentes, bem como ao exclusivo interesse e conveniência
Administrativa da UNIFESP.
23.9. Ao
assumir o cargo, será exigida do(a) servidor(a) a disponibilidade de horário
compatível com as necessidades do Campus, cujos dias e horários de
funcionamento são: Osasco segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 23h00, e
aos sábados das 08h00 às 18h00; Diadema: segunda-feira a sexta-feira, das 07h00
às 23h00, e aos sábados das 07h00 às 13h00; São Paulo: segunda-feira a
sexta-feira, das 07h00 às 21h00, e aos sábados das 08h00 às 17h00; Guarulhos e
São José dos Campos: segunda-feira a sexta-feira, das 07h00 às 23h00; Baixada
Santista: segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 23h00, e Reitoria: segunda
a sexta-feira, das 07h00 às 22h00 e Zona Leste: segunda-feira a sexta-feira,
das 07h30 às 23h00, observando-se para tanto o disposto nos incisos Art. 37,
XVI e XVII, Constituição Federal de 1988.
23.10.
O(A) candidato(a) nomeado(a) deverá participar de reuniões, unidades
curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação e extensão para o qual for
designado(a), considerando as necessidades mencionadas no subitem 23.9.
23.11.
O(A) candidato(a) nomeado(a) será submetido ao Estágio Probatório durante um
período de 3 (três) anos, conforme disposto no Parecer AGU/MC-01/04, publicado
no Diário Oficial da União de 16/7/2004 e adquirirá estabilidade, nos termos do
Art. 41 da Constituição Federal de 1988.
23.12. As
respostas às impugnações ao Edital e à Comissão Julgadora serão enviadas
exclusivamente por correio eletrônico para os(as) requerentes.
23.13.
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), até que venham a ser efetivados(as) nos
cargos para os quais foram aprovados(as), podem vir a ser convidados(as), a
prestar serviço como professor(a) substituto(a) ou temporário(a), nos termos da
Lei nº. 8.745/93 e suas alterações (item 1.5, TC-001.814/2011-7, Acórdão n°.
1.424/2011-2ª Câmara), sem que isso implique prejuízo às suas posições na ordem
de classificação.
23.14. Os
documentos enviados pelos(as) candidatos(as), de forma eletrônica, ficarão
armazenados pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação da
homologação do resultado final do CONCURSO PÚBLICO no
Diário Oficial da União, após transcorrido o prazo descrito neste item, serão
incinerados.
23.15. A
contratação, de que trata o item 23.13., não caracteriza tempo para o Estágio
Probatório, informado no item 23.11.
23.16. Os
casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da
UNIFESP.
23.17.
Incorporar-se-ão ao presente Edital de Orientações Gerais, as suas normas
complementares, as informações contidas no endereço eletrônico http://concursos.unifesp.br e
quaisquer editais complementares que venham a ser publicados.
ADRIANA
APARECIDA DOS SANTOS FRANCO
PRÓ-REITORA
ADJUNTA DE GESTÃO COM PESSOAS
Processo: 23089.000668/2026-77
Edital de abertura: 51/2026-
Edital interno 52/2026
Área/Subárea: Geografia/Geografia
Humana
ANEXO I - DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO
DA DOCUMENTAÇÃO
1.1. As inscrições ocorrerão,
exclusivamente, via internet, no período de 29 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026, no
endereço eletrônico https://concursos.unifesp.br/.
1.1.2. Para efetivação da
inscrição é necessário encaminhar a seguinte documentação, em cópia simples, de
forma eletrônica:
a)
Documento de identificação com foto,
válido em todo o território nacional;
b)
Curriculum Vitae Lattes (plataforma
Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros);
c)
Memorial Descritivo e Circunstanciado de
atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a indicação das atividades
realizadas que sejam relacionadas ao cargo do concurso;
d)
Documentação Comprobatória do Memorial
Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão e
demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora.
1.1.3. A
documentação prevista no item 1.1. do Anexo I deverá ser enviada por meio do
link disponível no sítio eletrônico: http://concursos.unifesp.br/ ,
seguindo as orientações do item 4.15. do edital de abertura.
1.1.3.1. O prazo para envio da
documentação, conforme item 4.15. do edital de abertura, ocorrerá após o
pagamento da taxa de inscrição, no período de
1.1.3.2.
ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DAS
PROVAS
2. O CONCURSO PÚBLICO para área de
Geografia / subárea Geografia Humana será constituído
3. DA PROVA ESCRITA
3.1. A aferição da prova escrita
considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova
Escrita, ANEXO IV deste Edital. A prova terá duração de até 04 (quatro) horas,
e constará de tema sorteado na presença dos(as) candidatos(as), em sessão
pública, dentre os indicados no ANEXO III deste Edital. A dissertação deverá
ter um número máximo de 10 (dez) páginas transcritas a mão em papel pautado.
3.2.
Não haverá identificação do(a) candidato(a) na Prova Escrita. Cada candidato(a)
receberá número de identificação para a Prova Escrita que não será divulgado
aos membros da banca examinadora.
3.3.
3.4. Não haverá
fornecimento de canetas. Não será permitido a utilização de rascunhos.
3.5. A prova deverá ser realizada
em folha diagramada e laudada entregue pela instituição. Somente serão aceitas
provas escritas à caneta esferográfica transparente nas cores azul ou preta.
3.5.
A Prova Escrita terá peso de 10% (dez
4. DA PROVA DIDÁTICA
4.1. A Prova Didática será
constituída de aula teórica compatível com a graduação, com duração de no
mínimo 40(quarenta) e de no máximo 50(cinquenta) minutos sobre tema escolhido
pelo(a) candidato(a) entre aqueles constantes do ANEXO III, podendo haver
arguição pela banca depois de encerrada a exposição da aula pelo(a)
candidato(a). Em caso de não observância da duração da aula teórica, o(a)
candidato(a) será eliminado(a).
4.2.
A Prova Didática será aferida considerando os seguintes critérios constantes do
Quadro de Pontuação para a Prova Didática, ANEXO IV deste Edital.
4.3 A Prova Didática terá peso de 40% (quarenta
5. DA PROVA DE TÍTULOS COM
ARGUIÇÃO DO MEMORIAL
5.1. Consistirá em avaliação e
arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para
exercício da docência na Universidade Federal de São Paulo.
5.2. A Prova de Títulos com
Arguição de Memorial será aferida considerando os critérios e pontos indicados
no Quadro de pontuação para a Prova de Títulos com Arguição do Memorial, ANEXO
IV deste Edital, os quais estão de acordo com a estruturação do currículo
Lattes do CNPq, além das metas, objetivos e perspectiva na carreira.
ANEXO III - RELAÇÃO DE PONTOS PARA
A(S) PROVA(S): ESCRITA E DIDÁTICA
1. Economia política do território
brasileiro: globalização, uso corporativo do espaço e desigualdades regionais
2.
Da geopolítica clássica à geopolítica crítica: o território como meio e objeto
do poder
3. Território, Fronteiras e
Tensões nos Conflitos Globais Contemporâneos
4. Geografia Política e
Geopolítica: dos clássicos ao pensamento contemporâneo
5. Geografia Política no Ensino
Básico de Geografia
6. Mineração, logística, energia e
mudanças climáticas como questões estratégicas da geopolítica do século XXI
7. Geografia Política e
Geopolítica dos Movimentos Sociais
8. A Nova Geopolítica Mundial:
Multipolaridade, Regionalismos e Disputas Hegemônicas
9. Guerras contemporâneas: novas
estratégias, incertezas e rearranjos do sistema mundo
10. A Geografia das Tecnologias
Digitais: o papel da informação na economia política do território
ANEXO IV – QUADROS DE PONTUAÇÃO
QUADRO
DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DE MEMORIAL
|
ITEM |
SUBITENS |
VALORES DOS PONTOS |
|
Formação e Titulação Profissional (Serão pontuados somente os itens acima da titulação mínima exigida no edital) |
|
|
|
Formação e Titulação |
Doutorado na área do concurso |
0 |
|
Livre-Docência |
0 |
|
|
Pós-doutorado na área do concurso |
4 |
|
|
Pós-doutorado em outra área |
1 |
|
|
SUB-TOTAL |
5 |
|
|
Atuação profissional relacionada área e subárea do concurso |
|
|
|
Atuação profissional relacionada a área e subárea |
Ensino |
|
|
Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) |
5 |
|
|
Graduação |
7 |
|
|
Pós-graduação (strito e lato sensu) |
2 |
|
|
|
||
|
Coordenador de curso de graduação |
2 |
|
|
Coordenador de curso de pós-graduação |
2 |
|
|
Coordenação de programas e projetos sociais |
2 |
|
|
Chefias (departamentos, câmaras, disciplinas, serviços e outros) |
2 |
|
|
Participação em comissões |
0 |
|
|
Orientações |
||
|
Iniciação científica |
||
|
Concluída |
2 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
Orientação de bolsa de extensão |
||
|
Concluída |
2 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
Trabalhos de conclusão de curso |
||
|
Concluídos |
2 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
Mestrado |
||
|
Concluído |
1 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
Doutorado |
||
|
Concluído |
1 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
Supervisão de pós-doutorado |
||
|
Concluída |
0 |
|
|
Em andamento |
0 |
|
|
|
||
|
Trabalhos técnicos de assessoria e/ou consultoria |
5 |
|
|
Cargos ocupados |
5 |
|
|
SUB-TOTAL |
40 |
|
|
Projetos, financiados ou não, ligados às atividades de ensino, pesquisa, extensão; desenvolvimento tecnológico e políticas públicas: |
||
|
Projetos Financiados |
Pesquisa acadêmica |
6 |
|
Desenvolvimento tecnológico |
2 |
|
|
Extensão e/ou Ensino |
7 |
|
|
Políticas públicas |
5 |
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SUB-TOTAL |
20 |
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Produção bibliográfica - Avaliação segundo critérios Qualis CAPES e/ou fator de impacto da área: |
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Produções* |
Artigos completos em periódicos |
10 |
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Artigos completos em anais de congresso |
2 |
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Livro - organização e editoria de livro |
2 |
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Livro - autor |
10 |
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Livro - editor |
1 |
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Capítulo de livro |
8 |
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Produção Artística |
2 |
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Patentes |
0 |
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SUB-TOTAL |
35 |
|
|
Total de Pontos |
100 |
|
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ARGUIÇÃO DE MEMORIAL |
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ITEM |
SUBITENS |
VALORES DOS PONTOS |
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Contribuições e perspectivas profissionais s em 5,10 e 15 anos. |
Conhecimento da área e subárea |
40 |
|
Afinidade com o trabalho acadêmico |
20 |
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Articulação das atividades e projetos futuros na universidade |
25 |
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Projetos não financiados, mas comprovados pela instituição |
10 |
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|
Outros pontos relevantes para a Universidade |
5 |
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|
Total de Pontos |
100 |
|
*Produções
- valor máximo qualis: Qualis A/fator = 0,5, Qualis B
= 0,4, Qualis C = 0,05 e/ou fator de impacto.
QUADRO
DE PONTUAÇÃO PARA PROVA DIDÁTICA
|
ITENS |
|
|
Elaboração do plano de aula que deverá conter o objetivo da aula, conteúdo, estratégia e/ou metodologia, recursos e referências |
15 |
|
Domínio do Conteúdo: definição, pertinência, originalidade e importância da contribuição na área de conhecimento |
30 |
|
Objetividade e clareza |
20 |
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Adequação ao nível de Graduação |
15 |
|
Capacidade de Comunicação |
10 |
|
Uso de Recurso Didático |
10 |
|
Total de Pontos (0 a 100) |
100 |
QUADRO
DE PONTUAÇÃO PARA PROVA ESCRITA
|
ITENS |
|
|
Objetividade e clareza |
30 |
|
Domínio e abrangência do conteúdo |
40 |
|
Coesão e Coerência textual |
30 |
|
Total de Pontos (0 a 100) |
100 |
1. Sequência de nomeação para vagas
com provimento imediato na ampla concorrência (AC):
Ordem de ocupação das vagas para
cargos com 01 (uma) vaga:
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Ordem de ocupação de vagas |
Modalidade da vaga |
|
1º |
AC |
|
2º |
PPP |
|
3º |
AC |
|
4º |
AC |
|
5º |
PCD |
2. Sequência de nomeação para vagas
com provimento imediato para cotas para pessoas pretas e pardas (PPP), conforme
Lei 15.142/2025:
Ordem de ocupação das vagas para
cargos com 01 (uma) vaga:
|
Ordem de ocupação de vagas |
Modalidade da vaga |
|
1º |
PPP |
|
2º |
AC |
|
3º |
AC |
|
4º |
AC |
|
5º |
PCD |
3. Sequência de nomeação para
vagas com provimento imediato para cotas para pessoas com deficiência (PCD),
conforme Decreto 9.508/2018:
Ordem de ocupação das vagas para
cargos com 01 (uma) vaga:
|
Ordem de ocupação de vagas |
Modalidade da vaga |
|
1º |
PCD |
|
2º |
PPP |
|
3º |
AC |
|
4º |
AC |
|
5º |
AC |
4. Sequência de nomeação para vagas
com provimento imediato para cotas para pessoas indígenas (PI), conforme Lei
15.142/2025:
Ordem de ocupação das vagas para cargos com 01 (uma) vaga:
|
Ordem de ocupação de vagas |
Modalidade da vaga |
|
1º |
PI |
|
2º |
PPP |
|
3º |
AC |
|
4º |
AC |
|
5º |
PCD |
5. Sequência de nomeação para vagas
com provimento imediato para cotas para pessoas quilombolas (PQ), conforme Lei
15.142/2025:
Ordem de ocupação das vagas para
cargos com 01 (uma) vaga:
|
Ordem de ocupação de vagas |
Modalidade da vaga |
|
1º |
PQ |
|
2º |
PPP |
|
3º |
AC |
|
4º |
AC |
|
5º |
PCD |