UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
EDITAL
Nº 1.036, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Lei nº 8.745 de 09/12/1993, publicada no DOU de 10/12/1993, alterada pelas Leis n° 12.314, de 19/08/2010, publicada no DOU de 20/08/2013, e a Lei nº 12.425, de 17/06/2011, publicada no DOU de 20/06/2011, e a Lei nº 12.863, de 24/09/2013, publicada no DOU de 25/09/2013 e, respeitando o que dispõe o Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, a Portaria nº 243 de 04/03/2011, a Lei nº 12.702, de 07/08/2012, publicada no DOU de 08/08/2012 e as Resoluções do Conselho Universitário nº 63, 78 e 91 (disponíveis no site da UNIFESP), torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de provas e títulos para 01 (uma) vaga no Magistério de Ensino Superior, a ser distribuída no Campus DIADEMA, mediante as normas contidas neste Edital e suas posteriores alterações, não cabendo a nenhum candidato alegar desconhecimento dos citados expedientes.
1.
DAS ESPECIFICAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado tem como objetivo o provimento de 01 (uma) vaga(s) na Classe de Professor Adjunto A Substituto, Nível I, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e na área de conhecimento constante abaixo:
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Área/Subárea |
Requisitos |
Prazo do Contrato |
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Biologia Celular |
Graduação |
Até o retorno da titular da vaga
da Licença Gestante. |
1.2. Remuneração para a classe de Professor Adjunto A Substituto – Nível I:
1.2.1. Remuneração para o regime de trabalho de quarenta horas semanais: R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos) sendo o Vencimento Básico: R$ 2.714,89 (dois mil e setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos); Retribuição por Titulação: R$ 1.934,76 (mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), Auxílio Alimentação: R$373,00 (trezentos e setenta e três reais).
1.3. Atribuições gerais do cargo: docência de nível superior na área/subárea do Processo Seletivo Simplificado e participação nas atividades de graduação, pesquisa, extensão, assistência e administração da Universidade Federal de São Paulo.
2. TITULAÇÃO MÍNIMA
EXIGIDA/REQUISITOS
2.1. A vaga a que se refere o presente Edital será acessível somente aos candidatos detentores do título de Doutor, outorgado por Instituição Brasileira e, na hipótese de título outorgado por instituição estrangeira, revalidado conforme legislação vigente.
2.2. Somente serão reconhecidos os títulos emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. As inscrições ocorrerão no
período de
3.2. Horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
3.3. Local: Campus Diadema, Rua Prof. Artur Riedel 275, Jardim Eldorado, Diadema - SP, CEP 09972-270, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.
3.4. O candidato deverá preencher completamente o formulário eletrônico após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital (endereço eletrônico: www.unifesp.br), seguindo os passos:
a) acessar www.unifesp.br;
b) acessar o ícone “concurso público”, à direita da tela;
c) fechar a tela “últimas informações”, após leitura;
d) acessar na coluna “Inscrições
para Docentes” o Campus de interesse
– no caso DIADEMA;
e) acessar o ícone “Inscrições”;
f) ler na íntegra o Edital, clicar em “de acordo” ao final da leitura;
g) preencher, imprimir e pagar o boleto bancário, em qualquer agência bancária.
3.4.1. As informações prestadas no formulário eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como mantê-las atualizadas junto à Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Recursos Humanos. À UNIFESP fica reservado o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou ainda não atualizar seu endereço e telefone, através de solicitação protocolada na Divisão de Recrutamento e Seleção, Rua Botucatu, 740 – 3º andar - Vila Clementino, São Paulo - SP, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
3.4.2. O candidato deverá imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, integrante do formulário eletrônico, no valor de R$ 125,57 (cento e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) e efetuar o recolhimento em qualquer estabelecimento da rede bancária.
3.4.3. Após cumprir as etapas da Internet, o candidato deverá comparecer no período, horário e local indicados nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, para efetivar a inscrição, devendo apresentar os seguintes documentos na ocasião:
a) Boleto e comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;
b) 01 (uma) cópia do documento oficial de identificação, válido no território nacional, com foto;
c) 02 (duas) vias do formulário próprio (Declaração – ANEXO II), dirigido a Magnífica Reitora da UNIFESP, especificando a vaga pretendida;
d) 04 (quatro) cópias em meio digital (CDs), de forma não violável, contendo os seguintes documentos: Curriculum Vitae Lattes (plataforma Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros); Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a indicação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas que sejam relacionadas ao cargo do processo seletivo e demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora. Os CDs devem estar devidamente lacrados e identificados com etiqueta contendo o nome e a assinatura do candidato;
e) 01 (uma) cópia impressa em papel e encadernada dos documentos descritos na alínea acima;
f) 01 (uma) cópia em meio digital (CD), de forma não violável, contendo a documentação comprobatória do memorial. O CD deve estar devidamente lacrado e identificado com etiqueta contendo o nome e assinatura do candidato.
3.4.4. Os CDs de que tratam as
alíneas d e f, do subitem 3.4.3 devem ser gravados de forma que o seu conteúdo
não possa ser posteriormente alterado. Os arquivos contidos nos CDs devem ser
gravados
3.5. Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.
3.6. Não será permitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição.
3.7. A taxa de inscrição, uma vez paga, em hipótese alguma será restituída.
3.8. Será aceita a entrega dos documentos por procuração.
3.8.1. O procurador deverá apresentar procuração simples, sem a necessidade de reconhecimento de firma, devendo ser acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador.
3.9. O candidato, portador de necessidades especiais ou limitação física temporária, que necessitar de qualquer tipo de recurso ou condição especial para a realização das provas, deverá requerer por ocasião do preenchimento do formulário eletrônico, aduzindo as circunstâncias suscetíveis de justificar seu pedido.
3.9.1. O candidato que necessitar desses equipamentos e não os requisitar no formulário eletrônico perderá o direito de solicitá-los em outro momento, podendo providenciá-los por sua conta.
3.9.2. O atendimento da solicitação dos recursos de condições especiais fica vinculado à análise de viabilidade e de razoabilidade por parte da UNIFESP.
3.10. A UNIFESP não se responsabilizará por problemas ocorridos nos computadores dos interessados, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário eletrônico e emissão do boleto de pagamento da taxa de inscrição, no período regulamentar.
3.11. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento.
3.12. Os
documentos entregues pelo candidato no ato da inscrição ficarão à
disposição dos candidatos para serem retirados no prazo de 30 (trinta) dias da
data da homologação do Processo Seletivo Simplificado
3.13. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA
TAXA
3.13.1. O candidato que preencher os requisitos estabelecidos abaixo poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em formulário próprio, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 6.593/2008.
3.13.2. Terão direito à isenção todos os candidatos que:
a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26/06/2007; e
b) forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.
3.13.3. A Unifesp consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
3.13.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.
3.13.5. Os documentos de que trata o item 3.13.1. deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos, sito à Rua Botucatu, 740 – 3º andar – Vila Clementino – São Paulo-SP, até o dia 06 de Dezembro de 2013, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
4. DAS PROVAS
4.1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído pelas provas: Prova Didática e Prova de Arguição do Memorial.
4.2. Todas as provas terão caráter eliminatório, na forma das Resoluções do CONSU nºs 63,78 e 91 (disponíveis no site da Unifesp).
4.3.1. A Prova Didática constituir-se-á de uma aula
teórica em nível de graduação, com duração entre
4.3.2. Os critérios de avaliação da Prova Didática levarão em conta: a) elaboração de plano de aula; b) domínio do conteúdo; c) objetividade e clareza; d) adequação ao nível de graduação; e) capacidade de comunicação; e f) uso de recursos didáticos.
4.3.3. A Banca Examinadora poderá arguir o candidato.
4.3.4. A Prova Didática ocorrerá em sessão pública e será gravada em meio eletrônico de voz.
4.3.5. A Prova Didática terá peso de 40% (quarenta por cento).
4.4. DA PROVA DE ARGUIÇÃO DO
MEMORIAL
4.4.1. Consistirá de avaliação e arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência no Campus DIADEMA. O julgamento, expresso mediante nota global, deverá refletir os méritos do candidato como resultado da apreciação do conjunto da regularidade de suas atividades, com ênfase na produção acadêmica dos últimos 05 (cinco) anos de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão compreendendo: a) produção científica e/ou tecnológica (Qualificação de periódicos, Anais, Jornais e Revistas de acordo com Qualis-CAPES das áreas); b) atividade didática universitária; c) atividade de formação e orientação de discípulos; d) atividades profissionais que apresentem afinidade com o cargo do Processo Seletivo Simplificado; e) atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade; f) diplomas e títulos obtidos em razão de suas atividades, g) projetos de pesquisa aprovados em órgãos de fomento e h) metas, objetivos e perspectiva na carreira.
4.4.2. Haverá gravação em meio eletrônico de voz da Prova de Arguição do Memorial.
4.4.3. A Prova de Arguição do Memorial terá peso de 60% (sessenta por cento).
4.6. AFERIÇÃO DOS CANDIDATOS
4.6.1. As notas deverão variar de zero a dez e no transcurso do Processo Seletivo Simplificado serão eliminados e, por consequência, excluídos de participar das provas subsequentes os candidatos que não obtiverem nota mínima 7,0 (sete) em qualquer uma das provas por no mínimo três membros da banca.
4.6.2. A nota de cada prova corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos examinadores.
4.6.3. A nota final de cada candidato do Processo Seletivo Simplificado será a média ponderada das notas das provas.
5. REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1. O Processo Seletivo
Simplificado será realizado, provavelmente,
no mês de Janeiro de
5.2. A duração do Processo Seletivo Simplificado dependerá do número de candidatos inscritos.
5.3. Qualquer alteração da data da realização das provas será publicada no endereço eletrônico: www.unifesp.br, devendo ser acompanhada pelo candidato.
5.4. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local de realização das provas e o seu comparecimento nos horários determinados.
5.5. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
5.6. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
5.7. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 20 (vinte) minutos, munido do documento oficial de identidade, com foto, e válido em todo o território nacional.
5.8. Terá suas provas anuladas e será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) utilizar equipamentos que não forem expressamente permitidos, sendo proibido o uso de telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou os outros candidatos; e) afastar-se da sala de prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento da equipe do Processo Seletivo Simplificado; f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; g) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado.
5.9. A UNIFESP não se responsabilizará por perdas, roubos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem danos neles causados.
5.10. Não serão dadas quaisquer informações por telefone ou por e-mail, em relação ao Processo Seletivo Simplificado referido no presente Edital.
5.11. No caso de empate será dada preferência ao candidato que obtiver a maior nota final na Prova de Arguição do Memorial; permanecendo o empate, o candidato com a maior nota final na prova didática; persistindo o empate o candidato mais antigo na função de magistério superior e, permanecendo o empate, o candidato mais idoso.
5.12. Concluídos os trabalhos, o Presidente da Banca Examinadora divulgará, em sessão pública, o resultado do Processo Seletivo Simplificado, com os nomes dos candidatos aprovados, classificados de acordo com a nota final e em 48 (quarenta e oito) horas, caso não haja recurso, será publicado no endereço eletrônico da UNIFESP o referido resultado em ordem de classificação e nota final.
6. DOS RECURSOS
6.1 O candidato poderá interpor recurso, quanto ao mérito ou por vício de forma, contra o resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicidade da decisão que trata o item 5.12 deste edital.
6.2. O recurso será julgado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e não exercerá efeito suspensivo no processo do Processo Seletivo Simplificado.
6.3. O recurso deverá ser protocolizado através de requerimento específico dirigido à Srª. Pró-Reitora de Administração, contendo a fundamentação do recorrente, que deverá ser protocolado na Seção de Protocolo do Campus Reitoria, Rua Sena Madureira, 1500, térreo, no horário das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
6.4. Será desconsiderada qualquer outra forma de recurso que não seja a que está descrita no item anterior, sendo vedado o encaminhamento via fax ou correio eletrônico, tampouco será considerado recurso extemporâneo.
6.5. Será aceito recurso entregue por terceiros, desde que autorizado por procuração simples, pelo candidato.
6.6. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.
6.7. O requerente deverá ter ciência da decisão final da Pró-Reitora de Administração ao recurso apresentado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
7. DA CLASSIFICAÇÃO
7.1. Os candidatos serão classificados de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/09, disponibilizado no endereço eletrônico da UNIFESP (www.unifesp.br).
8. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL
8.1. O resultado final será
homologado por meio de Edital que será publicado
9. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
9.1. Ter nacionalidade brasileira;
9.2. Nacionalidade portuguesa de acordo com a hipótese prevista no § 1º, do artigo 12 da Constituição Federal da República.
9.3. Se estrangeiro, deverá apresentar o visto permanente ou naturalizado.
9.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
9.5. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.
9.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo atestada pela Junta Médica Oficial da UNIFESP.
9.7. É vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, com exceção das hipóteses previstas no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal da República.
9.8. É proibida a recontratação do professor substituto com base na Lei 8.745/93, artigo 9º, III, antes de transcorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último vínculo, independente da duração do vínculo anterior.
10. CONTRATAÇÃO
10.1. Somente serão aceitos diplomas de Graduação, de curso reconhecido pelo MEC, devidamente registrado e de Pós-Graduação, de Curso credenciado pela CAPES. Os diplomas ou títulos obtidos no exterior só serão aceitos em conjunto com a documentação de revalidação, nos termos da Lei.
10.2. VIGÊNCIA DO CONTRATO
10.2.1. Os contratos terão vigência conforme descrito no quadro do item 1.1.
11. DA VALIDADE DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
11.1. O Processo Seletivo Simplificado terão validade de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com Decreto n.º 4.175/02, artigo 1º, § 1º e § 3º e interesse da Administração.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para este fim o Edital de homologação do Processo Seletivo Simplificado, publicado no Diário Oficial da União que será disponibilizado no endereço eletrônico www.unifesp.br.
12.2. Ao efetuar a inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato, automática e implicitamente, declara ter pleno conhecimento das Resoluções/CONSU, bem como, estar de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, o prazo começa no dia útil seguinte ao ato e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de expediente na UNIFESP.
12.4. A contratação far-se-á nos limites de vagas descritos no item 1.1, deste Edital, de acordo com a respectiva Área específica.
12.5. A indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como, do exclusivo interesse e conveniência Administrativa da UNIFESP.
12.6. Ao assumir o cargo, será exigida do servidor a disponibilidade de horário compatível com as necessidades do Campus DIADEMA, observando-se para tanto o disposto nos incisos XVI e XVII, do artigo 37 da Constituição Federal.
12.7. O candidato contratado deverá participar de unidades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação e extensão para o qual for designado.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Administração da UNIFESP.
12.9. O presente Edital e demais informações poderão ser obtidas, exclusivamente, através do endereço eletrônico www.unifesp.br.
PROFA. DRA. SORAYA SOUBHI SMAILI
REITORA DA UNIFESP
ANEXO I
RELAÇÃO DE PONTOS PARA
PROVA DIDÁTICA
ÁREA/SUBÁREA:
BIOLOGIA CELULAR
ANEXO II
DECLARAÇÃO
MAGNÍFICA
REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO
(Nome Completo), (Profissão), (CPF), (Nº do Conselho Regional), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Endereço Completo), vem mui respeitosamente requerer à Vossa Magnificência, que se digne autorizar a minha inscrição no Processo Seletivo Simplificado para provimento do cargo de Professor Adjunto A Substituto, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no Campus DIADEMA, Área/Subárea: BIOLOGIA CELULAR, para o que, junta ao presente a documentação referida no Edital nº 1.036 de 28 de Novembro de 2013.
Declaro que possuo os documentos
comprobatórios exigidos para inscrição e a escolaridade constante do item 1.1,
para o Processo Seletivo Simplificado, acima mencionado, e que estou de acordo
com os dispositivos constantes das Resoluções do Conselho Universitário nºs 63, 78 e 91. Atesto que o conteúdo das cópias
digitalizadas em meio digital (CD) dos documentos para a inscrição, relativos
ao subitem 3.4.3 correspondem com a cópia
Termos em que,
Pede Deferimento.
Diadema, de de 2013.
____________________________________
Assinatura